11/02/2021 às 10h43min - Atualizada em 11/02/2021 às 10h43min

Justiça suspende despejo de famílias que ocupam parte de fazenda em Piranhas

Acampamento Che Guevara tem 45 famílias sem-terra e recebeu ordem de despejo em janeiro deste ano

Tribuna Piranhense - com informações de Leandro Melito, do Brasil de Fato
Jotta Oliveira
Trabalhadores rurais celebram decisão que autoriza sua permanência no território durante a pandemia (Foto: Divulgação/MST)
O desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), suspendeu, na última terça-feira (9/02), o despejo de 45 famílias sem-terra que ocupam uma área de 2,7 mil hectares da Fazenda Vale dos Buritis, em Piranhas, desde 2015.
 
Cinco anos após iniciar o processo de assentamento das famílias naquele terreno, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recuou, abrindo possibilidade para a reintegração de posse. A ordem de despejo chegou em 20 de janeiro deste ano, mas as famílias decidiram permanecer na área.
 
A decisão de Diniz foi comemorada pelos acampados, que consideram a suspensão do despejo o primeiro passo para a permanência definitiva no território.
 
As 45 famílias ocuparam parte da Fazenda Vale dos Buritis, que tem 2,7 mil hectares. Os ocupantes rebatizaram o terreno de Acampamento Che Guevara e, organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), passaram a produzir alimentos para subsistência.
 
“Chegamos 15 famílias da região [oeste de Goiás] em 5 de outubro de 2015, e depois 30 famílias da região de Corumbá de Goiás [a 400 km de distância]”, lembra Divino Carlos Gouveia, um dos ocupantes. “O Incra trouxe de caminhão a maioria das famílias de Corumbá.”
 
O processo de assentamento, que começou sob governo Dilma Rousseff (PT), em 2015, teve sequência no governo Michel Temer (MDB), em julho de 2017.
 
O recuo se deu em um contexto de paralisação da reforma agrária pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em todo o país, desde 2019.
 
“Não temos nenhuma informação, de 2020 e 2021, de nenhuma área desapropriada ou adquirida pelo governo Bolsonaro aqui em Goiás”, ressalta Gilvan Rodrigues, coordenador do MST no Estado. “O que ele está fazendo é aproveitar áreas que foram compradas 4 ou 5 anos atrás”.
 
“O oficial de justiça veio e falou que daria um prazo de 15 dias para a gente desocupar a área. A gente respondeu que não tinha como, com todos os animais, as plantações, nossos bens, cerca, curral, casa... já estamos com tudo pronto”, relata Gouveia.
 
“Não vamos desocupar a área, não. Porque não temos para onde ir. No meio de uma epidemia, como é que vai fazer? Vai aglomerar essas famílias num ginásio na cidade? Não tem condições”, completa.
 
Um dos argumentos do desembargador para suspender o despejo foi o contexto de emergência sanitária.
 
“Como foi esclarecido, a área em litígio está ocupada por 45 famílias de trabalhadores rurais, as quais deverão ser removidas para outra localidade, onde, provavelmente, ficarão em situação de vulnerabilidade social”, escreveu o magistrado.
 
“Ademais, sopesando o direito à saúde titularizado pelos agravantes em face do direito à propriedade, é recomendável, ao menos por ora, seja conferido primazia à saúde e à vida, mormente diante do estágio atual da pandemia do vírus SARS-CoV-19 (covid-19), evitando-se, inclusive, eventual colapso do sistema de saúde municipal”, finalizou Diniz, em sua decisão.
 
De acordo com a Superintendência Regional do Incra em Goiás, o decreto de desapropriação caducou em julho de 2019. Como o governo cortou a verba destinada às desapropriações, o Incra só dispunha de 40% do recurso necessário para indenizar o antigo proprietário.
 
A assessoria de comunicação esclareceu que hoje o Incra não é parte no processo de reintegração de posse da área.

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