15/07/2021 às 14h47min - Atualizada em 15/07/2021 às 14h47min

Vereador quer que 10% dos cargos em órgãos públicos do município de Piranhas sejam ocupados por pessoas com deficiência

Projeto de Nilzo Ferreira Lopes (Sula) objetiva reservar vagas em casos de estagio, contratos temporários, cargos efetivados por concurso público ou processo seletivo

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)


Tramita, na Câmara Municipal de Piranhas, o Projeto de Lei (PL) 005/2021, de autoria do vereador Nilzo Ferreira Lopes, o Sula (Republicanos), que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% das vagas nos órgãos da administração pública municipal destinadas para estagiários, contratos temporários, cargos efetivados por concurso público ou processo seletivo às pessoas com deficiência.
 
Ainda de acordo com a proposta de Sula, os órgãos públicos precisarão assegurar ao servidor com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho das suas funções.
 
Segundo Sula, sua propositura tem o objetivo de buscar e realizar a igualdade assegurada constitucionalmente, proporcionando às pessoas com deficiência a realização de estágios relevantes para a sua formação acadêmica e para o posterior ingresso no mercado de trabalho, bem como possibilitar àqueles que possuem as qualificações necessárias a oportunidade de contribuir para o bom andamento do serviço público.
 
“É dever da administração pública propor políticas públicas de inclusão, como na proposta aqui apresentada”, enfatizou, o vereador Sula.
 
O PL 005/2021 foi lido no plenário da Câmara de Piranhas no último dia 17 de junho e, agora, segue sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis. Caso receba parecer favorável, poderá ser discutido e votado.

 
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