16/08/2021 às 10h29min - Atualizada em 16/08/2021 às 10h29min

Piranhas terá Núcleo Municipal de Regularização Fundiária

Atendendo pedido do vereador Urlei da Silva Neves, Prefeitura aderiu ao programa Titula Brasil, do Incra, que tem o objetivo de agilizar os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)
Com o objetivo de apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passíveis de regularização, o programa Titula Brasil teve a adesão da Prefeitura Municipal de Piranhas confirmada após publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 1.110/2021 no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 4 de agosto.
 
Com isso, Piranhas está autorizado a instalar o seu Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) que ficará na Casa do Empreendedor, localizada na Praça Joaquim Teodoro (Praça da Pedra). A inauguração está marcada para a próxima quarta-feira (18/08).
 
A chegada do Titula Brasil à Piranhas ocorre após uma solicitação do vereador Uerlei da Silva Neves, o Lei (Progressistas). O parlamentar enviou um ofício ao prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), ressaltando a importância do programa para o município.
 
Segundo Lei, este modelo de adesão já foi executado pelo município vizinho de Caiapônia com resultados positivos para os assentados. “Os produtores rurais poderão realizar, em nossa cidade, todos os tipos de atendimento que seriam feitos em Goiânia”, explica, o vereador.
 
No modelo proposto pelo Titula Brasil, a Prefeitura de Piranhas ficará responsável por disponibilizar o espaço para a instalação do NMRF e por ceder um servidor que prestará os atendimentos. O Incra oferecerá a capacitação e as soluções tecnológicas para a execução do programa.
 
O que é regularização fundiária?
 
A regularização fundiária é a venda ou cessão de terras públicas do governo federal sem destinação pelo poder público (que não sejam reservas legais, áreas indígenas ou militares) para pessoas que a ocupam antes de julho de 2008 (no caso de cessão) e antes de dezembro de 2011 (no caso de venda).
 
Titula Brasil
 
O programa Titula Brasil entrou em vigor no dia 10 de fevereiro deste ano e visa permitir que o Incra agilize os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária a partir de parcerias com as prefeituras de todo o país.
 
Esse tipo de cooperação com estados e municípios já era previsto por lei desde 2009, mas a diferença agora, segundo o Incra, é que o programa vai promover uma padronização dessas parcerias, evitando que cada superintendência da entidade nos estados adote critérios próprios nos acordos.
 
A adesão não é obrigatória, por este motivo, a Prefeitura de Piranhas precisou demonstrar interesse através de preenchimento de formulário, além de ter que cumprir alguns requisitos e etapas que a habilitam para a realização de tarefas, como coleta de informações e documentos, e vistorias nos imóveis rurais.
 
A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras continuam sob a responsabilidade exclusiva do Incra, assim como a emissão dos documentos.

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