30/08/2021 às 16h34min - Atualizada em 30/08/2021 às 16h34min

Câmara de Vereadores de Piranhas aprova reserva de 10% dos cargos em órgãos públicos municipais para pessoas com deficiência

Texto de autoria do vereador Nilzo Ferreira Lopes (Sula) segue para a sanção do chefe do Poder Executivo

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Proposta foi apresentada pelo vereador Nilzo Ferreira Lopes, o Sula (Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)
Aguarda sanção do prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo piranhense que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos dos órgãos da administração pública municipal de Piranhas. A proposta do vereador Nilzo Ferreira Lopes, o Sula (Republicanos), foi aprovada de maneira unanime em duas votações nos últimos dias 19 e 26 de agosto.
 
Caso o Projeto de Lei (PL) 005/2021 seja sancionado integralmente pelo chefe do Executivo, 10% dos cargos existentes da administração pública municipal destinados para estagiários, contratos temporários, cargos efetivados por concurso público ou processo seletivo, deverão, a partir de agora, serem ocupadas por servidores que tenham algum tipo de deficiência.
 
Ainda de acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas, os órgãos públicos precisarão assegurar ao servidor com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho das suas funções.
 
Em entrevista ao Tribuna Piranhense, o vereador Sula disse estar muito feliz com a aprovação do projeto que, segundo ele, garantirá direitos a uma parte da população que tem sido ignorada pelo poder público. “Como pessoa com deficiência que sou, senti na pele, por diversas vezes, a desagradável sensação de ser visto somente através das minhas limitações e não pela capacidade que todos temos”, enfatizou.
 
O parlamentar disse ainda que o seu mandato sempre terá o compromisso de promover a inclusão social e que a criação desta lei representa uma grande conquista para as pessoas com deficiência em Piranhas.
 
“Quero agradecer primeiramente a Deus e, depois, a todos os nobres colegas vereadores e vereadora e aos servidores da Câmara Municipal pelo apoio e aprovação deste projeto que representa o início de um processo de luta por garantias de direitos, conscientização e inclusão da pessoa com limitações no mercado de trabalho do nosso município”, declarou.
 
Diante da repercussão positiva da inciativa, o vereador Sula informou que já foi procurado por parlamentares de outros municípios que querem propor a mesma lei em suas Casas Legislativas.
 
O prefeito de Piranhas tem 60 dias para decidir se sanciona ou veta o texto do Legislativo.

 
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