13/09/2021 às 08h44min - Atualizada em 13/09/2021 às 08h44min

Piranhas: Vereadora Adriely Cristina apresenta projeto que coloca mulher vítima de violência como prioridade em programas habitacionais

Proposta da parlamentar determina que 10% das unidades edificadas através do Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela ou qualquer outro programa habitacional público ou subsidiado com recursos públicos sejam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Vereadora Adriely Cristina (Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)
A vereadora Adriely Cristina Ribeiro Santos (PSL) apresentou um projeto de lei que torna prioritária à inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia executados no município de Piranhas. O texto foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal piranhense da última quinta-feira (9/09).
 
A proposta de Adriely Cristina determina que, no mínimo, 10% das unidades edificadas através do Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela ou qualquer outro programa habitacional, público ou subsidiado com recursos públicos, sejam reservados para atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
 
“Para a concessão da prioridade, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha”, esclarece a parlamentar.
 
Ainda de acordo com a propositura de Adriely, a implementação da prioridade dependerá ainda do relatório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) comprovando a incapacidade financeira da vítima para adquirir a casa própria.
 
Para evitar que haja a exposição indevida da vida privada, da imagem, da intimidade, assim como para evitar novas violações de direitos, todos os responsáveis pela execução dos programas habitacionais, sejam elas dos setores público ou privado, deverão manter sigilo relativo aos dados das beneficiárias, inclusive, deixando de dar qualquer tipo de publicidade da relação de mulheres que forem incluídas por intermédio da Lei.
 
Violência contra a mulher em Piranhas
 
Durante a elaboração do Projeto de Lei (PL) que foi protocolado sob o nº 006/2021, a vereadora Adriely Cristina buscou dados referentes as ocorrências de violência contra a mulher em Piranhas e o que ela descobriu acabou trazendo mais motivação para a iniciativa.
 
Informações repassadas pelo delegado Igor Igor Dalmy Moreira, titular da Delegacia de Polícia Civil de Piranhas, mostraram que, no período entre janeiro de 2020 e julho deste ano, foram registrados 266 casos de algum tipo de violência doméstica ou familiar contra as mulheres, sendo que o de ameaça foi o de maior incidência com 132 registros, seguido por injúria (40 ocorrências), lesão corporal (36 ocorrências), vias de fato (24 ocorrências), difamação (22 ocorrências), estupro de vulnerável (7 ocorrências), estupro (2 ocorrências), assédio sexual (2 ocorrências) e perseguição (1 ocorrência).
 
Para a parlamentar do PSL, a aprovação de seu projeto será importante para oferecer alento para as mulheres agredidas em seus próprios lares, mas, sobretudo, para oportunizar o início de uma vida digna.
 
“O ciclo de violência doméstica é muito difícil de ser rompido, notadamente pelo fato de que, na maioria das vezes, as vítimas estão totalmente dependentes economicamente de seus parceiros violentos, incluindo o sustento dos seus filhos e a moradia. Noutras palavras, sem condição de recomeçar a própria vida com meios próprios, dentre eles e talvez o principal, ter um teto para se abrigar, a maioria das vítimas de violência doméstica se vê obrigada a permanecer em situação de violência”, ressalta, Adriely.
 
O PL 006/2021 agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal de Piranhas. Caso receba parecer favorável, poderá ser discutido e votado.

 
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