01/10/2021 às 11h18min - Atualizada em 01/10/2021 às 11h18min

Em Piranhas, Câmara aprova projeto que coloca mulher vítima de violência como prioridade em programas habitacionais

Texto proposto pela vereadora Adriely Cristina (PSL) agora segue para sanção do prefeito municipal

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Vereadora Adriely Cristina (Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)
Em duas votações com resultados unanimes – no último dia 23 de setembro e nesta quinta-feira (30/09) –, a Câmara Municipal de Piranhas aprovou o Projeto de Lei 006/2021, de autoria da vereadora Adriely Cristina Ribeiro Santos (PSL) que torna prioritária à inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia executados no território piranhense.
 
O texto, que agora segue para a sanção do prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), determina que, no mínimo, 10% das unidades edificadas através do Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela ou qualquer outro programa habitacional, público ou subsidiado com recursos públicos, sejam reservados para atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
 
Para a concessão da prioridade, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha. Ainda de acordo com a propositura de Adriely, a implementação da prioridade dependerá ainda do relatório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) comprovando a incapacidade financeira da vítima para adquirir a casa própria.
 
Para evitar que haja a exposição indevida da vida privada, da imagem, da intimidade, assim como para evitar novas violações de direitos, todos os responsáveis pela execução dos programas habitacionais, sejam elas dos setores público ou privado, deverão manter sigilo relativo aos dados das beneficiárias, inclusive, deixando de dar qualquer tipo de publicidade da relação de mulheres que forem incluídas por intermédio da Lei.
 
Após a provação de seu primeiro projeto de lei, Adriely Cristina usou a tribuna da Câmara para agradecer aos colegas parlamentares e destacar a importância de sua proposta.
 
“Quando conseguimos aprovar um projeto de lei, principalmente o primeiro, a gente não esquece e nos dá uma sensação de dever cumprido. Eu sei que sozinha eu não conseguiria, mas tive o apoio de meus nobres colegas a quem eu quero muito agradecer. Inclusive, este projeto foi compartilhado com outras vereadoras e vai ser implantado também em outros municípios. Estou muito feliz”, ressaltou, a parlamentar.
 
Violência contra a mulher em Piranhas
 
Durante a elaboração do PL 006/2021, a vereadora Adriely Cristina buscou dados referentes as ocorrências de violência contra a mulher em Piranhas e obteve informações repassadas pelo delegado Igor Igor Dalmy Moreira, titular da Delegacia de Polícia Civil local, mostrando que, no período entre janeiro de 2020 e julho deste ano, foram registrados 266 casos de algum tipo de violência doméstica ou familiar contra as mulheres, sendo que o de ameaça foi o de maior incidência com 132 registros, seguido por injúria (40 ocorrências), lesão corporal (36 ocorrências), vias de fato (24 ocorrências), difamação (22 ocorrências), estupro de vulnerável (7 ocorrências), estupro (2 ocorrências), assédio sexual (2 ocorrências) e perseguição (1 ocorrência).

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