06/10/2021 às 11h44min - Atualizada em 06/10/2021 às 11h44min

Prefeitura de Piranhas negocia dívidas com até 99% de desconto em juros e multas

Contribuintes inadimplentes também podem optar por parcelamentos em até 24 vezes; veja como negociar

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)
A Prefeitura de Piranhas está oferecendo parcelamentos e descontos de até 99% sobre o valor de multas e juros referentes a impostos, taxas e contribuições em atraso. Os benefícios, que podem ser acessados por pessoas físicas e jurídicas, constam da Lei Municipal 065/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), no início de setembro deste ano, que instituiu o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Piranhas.
 
Conforme a legislação em vigor, os contribuintes podem parcelar seus tributos em atraso em até 24 vezes, com valor de parcela mínimo de R$ 50 para pessoas físicas proprietárias de um único imóvel no território piranhense e de R$ 100 para as demais. Os descontos em juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas acordadas:
 
- Para pagamento à vista, em cota única, será concedido desconto de 99% sobre o valor dos juros e multas;
 
- Para o pagamento em até 3 parcelas, será concedido desconto de 50% sobre o valor dos juros e multas;
 
- Para o pagamento a partir de 4 até 12 parcelas, será concedido o desconto de 30% sobre o valor dos juros e multas;
 
- E para pagamento a partir de 13 até 24 parcelas, será concedido o desconto de 25% sobre o valor dos juros e multas.
 
É possível regularizar créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, inscritos em dívida ativa e outros débitos de natureza não tributária vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária, exceto aqueles resultantes de multas ambientais.
 
Para aderir ao parcelamento de suas dívidas, o contribuinte deve se dirigir ao Setor de Coletoria de Tributos da Prefeitura de Piranhas, localizado no Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira (sede da Prefeitura). A adesão ao Refis pode ser solicitada a qualquer tempo.
 
A falta de pagamento de impostos municipais pode resultar em inscrição na Dívida Ativa, ficando passível de execução por meio de cobrança judicial.

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp