03/10/2014 às 00h00min - Atualizada em 03/10/2014 às 00h00min

MP aciona prefeitura de Caiapônia e SSP para adequação de festejos de carnaval a normas ambientais

Jotta Oliveira - Piranhas

A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Souza propôs ação civil pública ambiental contra o município de Caiapônia e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) visando à adequação do Carnaval 2015 e subsequentes na cidade.

Ela requereu liminarmente que a administração municipal seja proibida de causar poluição de qualquer natureza, especialmente a de som automotivo, mecânicos e equipamentos como trio elétricos, caixas acústicas e outros no Carnaval 2015 e subsequentes acima dos índices permitidos, seja nos festejos promovidos diretamente por ele ou por outorga de autorização. 

Em relação à SSP, pediu a sua condenação na obrigação de prevenir e reprimir, por meio das Polícias Civil e Militar, condutas vedadas pela legislação. Foi solicitado o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, o policiamento repressivo, bem como a prestação de atendimento a todos os cidadãos que reclamarem sobre o abuso da propagação de som ou ruído.

Requereu também a declaração de inconstitucionalidade incidental de artigo de lei municipal que estabeleceu, no âmbito do município, níveis de ruído diversos dos já regulamentados por lei.

Assim, o MP quer que o município não promova e fique proibido de emitir licenciamento para realização de eventos nos carnavais com animação que desobedeça ao nível máximo de ruídos contido na legislação. 

Também foi requerida a proibição do município de promover carnavais ou licenciá-los, caso não seja possível fiscalizar a poluição sonora emitida, com uso de aparelhos de decibelímetros e fiscais em número suficientes e treinados para operar os aparelhos. Essa fiscalização deverá ser feita de hora em hora e quando solicitada por qualquer cidadão ou autoridade. Neste sentido, a administração municipal deverá afixar em locais públicos o telefone dos fiscais plantonistas para atendimento à população.

Por fim, requereu a imposição de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Argemiro Rodrigues dos Santos Neto e à configuração de crime de desobediência, em caso de descumprimento.

População insatisfeita
A promotora relata que os moradores de Caiapônia não concordam com a forma com que os festejos de carnaval tem sido conduzidos, tanto que chegaram a se expressar em carta aberta contra o barulho de som automotivo, algazarras, atentado ao pudor, violência, destruição do patrimônio público, desrespeito ao Código de Trânsito e muitas outras práticas que levam desassossego à comunidade.

O MP, portanto, realizou, no início de 2014, uma audiência pública sobre o tema, onde a população em geral definiu que o carnaval deveria ter uma mudança radical. Além da audiência pública que resultou em veementes apelos da comunidade, o MP encaminhou uma recomendação ao prefeito para que ele analisasse as propostas apresentadas para implantação de medidas para organização do evento. Ofícios também foram encaminhados às Polícias Civil e Militar para observância das leis, a coibição de barulhos, violência e criminalidade.

Essas tentativas, entretanto, foram infrutíferas, restando ao MP a propositura da ação visando resguardar o sossego público durante os eventos futuro.

(Com informações de Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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