16/12/2021 às 23h37min - Atualizada em 17/12/2021 às 00h00min

Projeto de Lei altera regras sobre alienação parental

Pelo projeto, o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial em casos que envolvam alienação parental deve ser submetido a avaliações periódicas

Da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/camara-aprova-pl-que-altera-regras-sobre-alienacao-parental
(Foto: Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (16/12), um projeto de lei que muda as regras sobre alienação parental, situação na qual um dos genitores toma atitudes para colocar criança ou adolescente contra o outro genitor. Como houve mudanças no texto, o projeto retorna para análise do Senado.
 
Haverá mudança na lei sobre alienação parental (Lei 12.318/10), que permite ao juiz pedir perícia psicológica ou biopsicossocial se houver indício de alienação parental e tomar decisões para evitar essa prática. Pelo projeto, o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com laudo inicial e final do caso, sendo que o inicial deve indicar a metodologia de tratamento.
 
Segundo o projeto, será proibido ao juiz conceder alteração da guarda ou determinar guarda compartilhada que favoreça genitor investigado ou com processo em andamento pela prática de crime contra a criança ou o adolescente ou violência doméstica.
 
*Com informações da Agência Câmara de Notícias


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