21/12/2021 às 17h52min - Atualizada em 23/12/2021 às 00h00min

Comissão mista aprova Orçamento com reajuste para servidores

Texto determina aumento de verbas para educação, concede mais R$ 2 bi para reajuste de servidores do Executivo e estabelece o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões

Da Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (21/12), o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para votação no plenário do Congresso Nacional e deve ser analisada ainda hoje. O texto prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
 
O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
 
A proposta estabelece o salário mínimo de R$ 1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
 
Fundo eleitoral
 
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões em 2022.
 
O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

 


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