01/09/2022 às 08h58min - Atualizada em 01/09/2022 às 08h58min

Correios passam a exigir CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

Exigência vale a partir desta quinta-feira (1º)

Jotta Oliveira - com informações da Agência Brasil
Tribuna Piranhense
(Foto: Reprodução)
A partir desta quinta-feira (1º/09), quem receber encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverá informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. A medida havia sido anunciada na primeira quinzena de julho e vale para todas as postagens, permitindo o rastreamento.

Segundo os Correios, os pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes. As informações pessoais do remetente não serão expostas nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.

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