28/01/2015 às 11h50min - Atualizada em 28/01/2015 às 11h50min

Canteiros de avenida de Piranhas são arrancados e Prefeitura diz que não autorizou a destruição

Jotta Oliveira - Piranhas
Tribuna Piranhense
Fiscais da Prefeitura estiveram no local e identificaram os comerciantes que fizeram a retirada dos canteiros (Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)

Dois trechos dos canteiros de uma avenida da cidade Piranhas foram destruídos por iniciativa de comerciantes e sem a autorização da Prefeitura. A destruição aconteceu em um trecho da Avenida Brasil Central, onde estão localizado um posto de combustíveis, uma loja de materiais para construção e uma revenda de produtos agropecuários.

Procurada pelo Tribuna Piranhense, a Prefeitura de Piranhas informou que a ação foi realizada sem autorização e que os responsáveis terão que arcar com os custos da reconstrução.

Destruir patrimônio público é crime, dá multa e até cadeia

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

Ou seja, destruir o patrimônio público, além de feio e imoral, é crime. Podendo o infrator ser multado ou até mesmo preso.


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