05/02/2015 às 17h17min - Atualizada em 05/02/2015 às 17h17min

Prefeitura de Piranhas não envia dados de prestação de contas de gastos com saúde e pode ter conta do FPM bloqueada à partir de março

Regularização poderá ser feita até 2 de março sem penalidades.

Jotta Oliveira - Piranhas
Tribuna Piranhense
Município de Piranhas precisa enviar dados de todo o ano de 2014 (Foto: Divulgação)

Terminado o prazo legal para a prestação de contas sobre os gastos com saúde no último dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Piranhas ainda não enviou os dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e pode ter suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6º bimestre.

Segundo levantamento feito pelo Tribuna Piranhense, referente aos seis bimestres de 2014, o município de Piranhas ainda não cadastrou nenhum dos dados. Como não há previsão de prorrogação do período para a prestação de contas, o gestor deve ficar atento à obrigatoriedade e ao prazo.

A partir do dia 31 de janeiro, o Município foi notificado para que regularize o 6º bimestre e assim, até o dia 2 de março, poderá fazê-lo sem receber penalidades. Depois disto, entre os dias 3 e 9 de março, continuando pendente, receberá informações da não regularização ao Banco do Brasil. A partir do dia 10 de março, começarão a ser suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6º bimestre do Siops.

A penalidade para aqueles que não apresentarem as informações ao Siops até o dia 2 de março é o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a regularização. No ano passado, 245 Municípios no Brasil tiveram o FPM bloqueado pelo cumprimento da norma.


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