25/02/2015 às 18h42min - Atualizada em 25/02/2015 às 18h42min

TCM rejeita prestação de contas de ex-prefeito de Piranhas

Samuel dos Santos Rodrigues foi multado em mais de R$2 mil. Câmara deve julgar as contas.

Jotta Oliveira - Piranhas
Tribuna Piranhense
Samuel Rodrigues foi prefeito em Piranhas de 2009 à 2012 (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito da cidade de Piranhas, Samuel dos Santos Rodrigues (PMDB), foi multado em R$ 2.879,34 após ter a prestação de contas do ano de 2012 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O parecer foi assinado pelo conselheiro em substituição Irany de Carvalho Júnior.

Entre os aspectos pontuados pelo relator do TCM-GO estão: Atraso na apresentação das Contas de Governo referentes ao ano de 2012, que só ocorreram em 30/04/2013, estando fora do prazo estipulado; Atraso na apresentação do Resumo Geral da Receita e Despesa; Falta e atraso de apresentação dos documentos (certidões, extratos, etc) comprobatórios das obrigações informadas no Demonstrativo da Dívida Fundada; Falta de apresentação do Balancete de Verificação; Apresentação atrasada de extratos bancários que deveriam ter sido feitas em 31/12/2012 e a falta de apresentação do relatório redigido pelo Sistema de Controle Interno.

O parecer informa que o município de Piranhas apresentava, na gestão fiscal de 2012, insuficiência de disponibilidade de caixa, tendo somente R$245.542,27 disponíveis, sendo assim, não pôde honrar com as obrigações financeiras contraídas nos dois últimos quadrimestres, que eram de R$928.491,85.

O conselheiro Irany de Carvalho manifestou à Câmara Municipal de Piranhas o parecer prévio pela rejeição das contas de Samuel Rodrigues, em virtude de todas as irregularidades apontadas e determinou, de modo excepcional, a abertura de processo em separado para aplicação de multa de R$ 2.879,34 ao ex-prefeito.

Os vereadores piranhense ainda deverão julgar as contas da gestão do peemedebista e informar o resultado do julgamento ao Tribunal, inclusive com a remessa do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento, além de evidenciar que os documentos apresentados no balanço foram realmente apreciados pelo legislativo.

Pedido de vista

A defesa de Samuel dos Santos Rodrigues pediu vista do processo da rejeição das contas de 2012. A Câmara de Piranhas recebeu ofício requerendo a retirada dos documentos e já atendeu o pedido.

Na solicitação ao legislativo, os advogados de Samuel Rodrigues afirmam que a análise do processo tem como objetivo sanar as irregularidades apontadas pelo TCM-GO.


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