02/03/2015 às 08h39min - Atualizada em 02/03/2015 às 08h39min

Consumidores de Piranhas e de demais cidades das Regiões Norte e Oeste poderão aguardar para pagar conta de energia

Jotta Oliveira - Piranhas
Tribuna Piranhense
Promotor da comarca de Piranhas, Ramiro Netto, participou da reunião, juntamente com outros membros do MP (Foto: João Sérgio/Assessoria do MP-GO)

Os consumidores das Regiões Norte e Oeste do Estado de Goiás que tiveram problemas na medição do consumo de energia podem aguardar até a próxima semana para efetuar o pagamento das faturas do mês de janeiro. A medida ficou acertada em reunião realizada hoje (27/2) na sede do Ministério Público de Goiás. 

Na próxima semana, integrantes do MP-GO vão se reunir novamente com os representantes da Celg para definir os termos da cobrança dos valores das contas dos meses de setembro a dezembro de 2014, feitos por média de consumo. Segundo sustenta a Celg, o abandono do serviço pela empresa que fazia a medição do consumo de energia ocasionou uma situação de força maior, que está amparada pelo artigo 111 da Resolução nº 144, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No entanto, o Ministério Público de Goiás e a Agência Goiana de Regulação (AGR) entendem que, apesar de o serviço de medição ser feito por uma empresa terceirizada, é responsabilidade da Celg a medição de consumo, o que está previsto no artigo 113 da mesma resolução. 

Contudo, nesta primeira reunião não houve consenso sobre a adequação desta situação na norma prevista pela Aneel, o que implica diferentes formas de aplicação da cobrança do consumo. De acordo com o diretor de Regulação da CelgD, Elie Chidiac, assim que a empresa abandonou o serviço, a concessionária comunicou à Aneel a situação, alegando motivo de força maior e que não houve resposta em contrário por parte da agência. No entanto, afirmou que vai fazer consulta à Aneel para verificar o enquadramento da situação. 

Para o MP, não houve situação que ensejasse o motivo de força maior. Entretanto, aguardará a análise da Aneel e na próxima semana vai se reunir com a Celg para definir como deverão ser feitas as cobranças. Os consumidores podem, portanto, aguardar esta resolução para efetivar o pagamento da fatura. Os que já pagaram serão informados posteriormente sobre possíveis ressarcimentos.

A reunião foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Alessandra Melo, com a presença dos promotores de Justiça Ramiro Netto (Piranhas), Rômulo de Paula (Jussara) e Cláudio Prata (Itaguaru). Pela Celg, estiveram acompanhando o diretor de regulação equipe técnica da área; pela AGR, esteve presente o gerente de energia, Jorge Pereira da Silva.


Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp