16/03/2015 às 08h13min - Atualizada em 16/03/2015 às 08h13min

Dilma sanciona hoje mudança no Código de Processo Civil

Jotta Oliveira - Piranhas
Com informações de O Popular

Em vigor desde 1973, o CPC (Código de Processo Civil) vai passar por mudanças que vão acelerar o andamento das ações judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros.

A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje a reforma do CPC, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2014. As alterações, porém, só terão validade daqui a um ano.

A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.

O Palácio do Planalto não revelou se haverá vetos à versão do código aprovada pelo Legislativo. Caso Dilma não sancione a reforma do CPC integralmente, os vetos terão que passar pela análise de deputados e senadores.

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