15/04/2015 às 18h18min - Atualizada em 15/04/2015 às 18h18min

MP vai acompanhar demandas judiciais por medicamentos no município de Piranhas

Assessoria de Comunicação Social do MP - GO
Tribuna Piranhense
Encontro procurou esclarecer principais questionamentos da área da saúde (Foto: acervo do CAO Saúde)

Foi realizada na última sexta-feira (10/04), na sede do Ministério Público de Goiás, uma reunião para tratar das demandas da área de saúde do município de Piranhas. O encontro entre o MP e o prefeito André Ariza (PP) e a secretária municipal de saúde, Marilene Barbosa Nunes Duarte, foi articulado pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto e contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Érico de Pina Cabral e da assessora jurídica da Prefeitura de Piranhas, Stéphanie Barcelos dos Santos.

Entre os assuntos tratados na reunião, estavam questões como a pactuação dos serviços de saúde; medicamentos, inclusive de alto custo, e a realização de exames de diagnóstico e de tratamentos de alto custo. Diante dos questionamentos, o coordenador do CAO Saúde deu uma série de explicações sobre o funcionamento do sistema de saúde e sobre os detalhes da pactuação. Na oportunidade, Érico de Pina enfatizou que as ações de atenção básica são de responsabilidade dos municípios, incluindo o fornecimento de medicamentos relacionados a essa atenção primária.

Sobre a questão da assistência farmacêutica, o coordenador do CAO esclareceu como funciona o sistema estadual de dispensação de remédios de alto custo e também como está estruturada a Câmara de Avaliação Técnica em Saúde no MP, que possibilita a obtenção de medicamentos que não constam na lista da Central de Medicamentos Juarez Barbosa (estadual) pela via administrativa, sem a necessidade de ajuizamento de ação. 

Em razão dos esclarecimentos prestados, ficou definido que a Secretaria Municipal de Saúde de Piranhas vai encaminhar ao promotor Ramiro Netto uma lista com as demandas judiciais e extrajudiciais existentes no município para que seja feito o acompanhamento, com as necessárias adequações.


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