29/04/2015 às 00h00min - Atualizada em 29/04/2015 às 00h00min

Ex-presidente da Agehab é acionada por fraudes em entrega de cheques-moradia

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP - GO
Tribuna Piranhense

A promotora de Justiça Villis Marra Gomes propôs ação por improbidade administrativa contra a ex-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Silmara Vieira da Silva, e a coordenadora do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Goiás, Elenilza Bonfim, em razão de irregularidades na concessão de cheques-moradia. Conforme esclarecido na ação, alguns moradores ingressaram na Agehab com processo solicitando cheque-moradia para reforma ou ampliação de suas casas, cuja conveniada responsável é o Movimento das Donas de Casa. Contudo, os solicitantes tomaram conhecimento que o repasse havia sido feito, mas não receberam o dinheiro, nem o material para construção, que seria no valor de R$ 600,00. 

Segundo confirmado por Elenilza Bonfim, em razão da necessidade de reforma do prédio onde funcionaria uma creche no Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, ela procurou Silmara Vieira, para saber a possibilidade da emissão de um cheque comunitário para a reforma. Com a impossibilidade de emissão do cheque, Silmara teria sugerido reunir os moradores locais para pegar os cheques no nome dos mutuários.

De acordo com Elenilza Bonfim, assim foi feito. Ela reuniu os associados em assembleia e explicou que a única saída seria eles requererem os cheques-moradia em seus nomes, mesmo sem a anuência de todos. No total, foram utilizados cheques-moradia de 200 mutuários, cuja utilização diversa foi autorizada pela então presidente do órgão. 

Conforme aponta Villis Marra, mesmo se os mutuários tivessem concordado com a ilegalidade esta proposta não poderia ser conduzida, já que os cheques-moradia não se destinavam à reforma do centro comunitário.

Em caráter liminar, a promotora requereu o bloqueio de bens das acionadas no valor de R$ 237.667,28, visando ao ressarcimento integral ao patrimônio do Estado de Goiás.

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