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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Governo de Goiás foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta terça-feira (16/05), em Goiânia. Foram 29 votos a favor e 11 contra a validação do documento, que acatou seis mudanças sugeridas pelos parlamentares.
Entre emendas aprovadas, que mudaram o texto original da PEC, estão textos que determinavam a retirada os servidores da saúde e da segurança pública do grupo que terá as promoções congeladas.
O projeto tramita há cerca de cinco meses na Casa e foi alvo de várias polêmicas. A oposição reclama que o texto aprovado não foi divulgado com clareza. A segunda votação deve ocorrer na tarde de quarta-feira (17).
O deputado Henrique Arantes (PTB) defende que as mudanças foram suficientes. “Manteve quinquênio, a promoção para a saúde, os projetos de lei que virão para a educação e a promoção para segurança. Então, isso foi contemplado e nós ficamos bem satisfeitos com isso”, disse à TV Anhanguera.
Líder do governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) pontuou que as mudanças feitas no texto original da PEC diminuíram a economia total proposta. Ainda assim, a medida deve conter os gastos do estado.
“Nós acatamos para poder prevalecer os quinquênios dos servidores, o concurso público e a progressão da saúde. Essas três foram acatadas, o que vai gerar para o governo um custo de R$ 200 milhões até o próximo ano. A economia de tudo que está na PEC será de mais ou menos R$ 1,8 bilhão”, pontuou.