Jotta Oliveira – em Piranhas
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal no dia 1º contra o prefeito de Perolândia, Neldes Beraldo Costa, e outras quatro pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.
Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.
A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka e Juan Borges de Abreu.
Os crimes
Além de Neldes Beraldo, é relacionada na denúncia, como ex-servidora pública envolvida no esquema, a advogada Maria Virgínia Silva Sampaio Leite, que trabalhou na Secretaria de Administração e Finanças do município de Marzagão de janeiro de 2009 a junho de 2013 e, à época, prestou assessoria ao município de Perolândia.
Em relação ao gestor, é imputada pelo MP na denúncia a prática dos crimes de corrupção passiva e dispensa irregular de licitação para aquisição de medicamentos (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). A advogada, conforme a peça acusatória, praticou esses mesmos crimes.
Entre os empresários, a denúncia abrange Milton Machado Maia, que era representante e sócio oculto da empresa Ideal Hospitalar Ltda., e Vanderlei José Barbosa, sócio da Ideal. Ligado a essa empresa, o representante de vendas Domingos Amorim da Silva foi incluído na denúncia por participação no crime de dispensa irregular de licitação. Esse mesmo delito é atribuído a Milton e Vanderlei, que, contudo, também estão sendo acusados de corrupção ativa.
O esquema
A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. O crime de organização criminosa e formação de quadrilha foi objeto de denúncia em autos separados.
Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse no cargo, a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e produtos hospitalares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.
Em Perolândia
Em Perolândia, a associação criminosa atuou na contratação irregular da empresa Ideal, com dispensa indevida de licitação, para que esta fornecesse medicamentos. Para tanto, houve a simulação do procedimento de dispensa, mediante a apresentação, pelo próprio representante da empresa, Milton, de orçamentos falsos. A investigação do MP também apurou a prática de sobrepreço ou cobrança por produtos que não seriam ao município, a fim de que sobrasse valor a ser entregue ao prefeito Neldes, a título de vantagem indevida.
Conforme a denúncia, para direcionar a compra de insumos e produtos hospitalares por dispensa de licitação para a Ideal, o gestor municipal solicitou e recebeu a quantia de R$ 10 mil, oferecida por Milton Maia e Vanderlei José Barbosa. Esse valor foi embutido nas compras feitas pelo município, por meio da simulação da entrega de produtos em quantidade superior à efetivamente recebida. Isto foi feito, de acordo com a peça acusatória, com a ciência e auxílio da advogada Maria Virgínia.
A denúncia do MP é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas. Diante do conteúdo sigiloso de algumas provas, o processo tramita em segredo de justiça.
Desmembramento
Os membros do MP também requereram à Justiça, em uma manifestação anexa à denúncia (cota), o desmembramento do processo relativo ao caso de Perolândia, para manter em andamento no TJGO apenas os autos em relação ao prefeito, remetendo-se todo o restante (as acusações contra os demais denunciados) para o juízo de primeiro grau, na comarca de Jataí, da qual Perolândia é distrito judiciário. A intenção é garantir maior celeridade processual, tendo em vista o grande número de denunciados.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO