Jotta Oliveira – Piranhas
Município de Piranhas precisa enviar dados de todo o ano de 2014 (Foto: Divulgação)
Terminado o prazo legal para a prestação de contas sobre os gastos com saúde no último dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Piranhas ainda não enviou os dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e pode ter suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6º bimestre.
Segundo levantamento feito pelo Tribuna Piranhense, referente aos seis bimestres de 2014, o município de Piranhas ainda não cadastrou nenhum dos dados. Como não há previsão de prorrogação do período para a prestação de contas, o gestor deve ficar atento à obrigatoriedade e ao prazo.
A partir do dia 31 de janeiro, o Município foi notificado para que regularize o 6º bimestre e assim, até o dia 2 de março, poderá fazê-lo sem receber penalidades. Depois disto, entre os dias 3 e 9 de março, continuando pendente, receberá informações da não regularização ao Banco do Brasil. A partir do dia 10 de março, começarão a ser suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6º bimestre do Siops.
A penalidade para aqueles que não apresentarem as informações ao Siops até o dia 2 de março é o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a regularização. No ano passado, 245 Municípios no Brasil tiveram o FPM bloqueado pelo cumprimento da norma.