Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Reprodução) O Programa Pai Presente, de responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, tem disponíveis atualmente 1.500 testes de DNA gratuitos aos cidadãos que desejam ter a paternidade reconhecida. Os exames, adquiridos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico, são realizados pelo Laboratório Biocroma.
Na manhã desta segunda-feira (18/02), às 10h, no térreo da sede do prédio do TJGO, na Sala 180, Setor Oeste, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, entregará nas mãos da estudante Maria Cristina Bezerra Pires, de 24 anos, privada do pai por 17 anos, a sua certidão de nascimento e casamento, já com os nomes do pai e dos avós paternos devidamente inseridos nos documentos. O pai da jovem, o prótetico Eudson Gonçalves da Silva, de 50 anos, também estará presente no ato, bem como o coordenador estadual do programa, juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO.
Idealizado inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Pai Presente, encampado pelas Corregedorias e Tribunais do País, realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão, resgatando, assim, sua dignidade: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. Todo o procedimento é sigiloso e gratuito. Instalado em 100% das comarcas goianas, o programa foi regulamentado por meio dos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010, e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.
No Estado de Goiás, desde que foi implementado, em abril de 2012, o Pai Presente já concretizou mais de 14 mil reconhecimentos paternos. Somente em Goiânia, são realizados de 400 a 500 procedimentos por ano. As estatísticas são divulgadas a cada quadrimestre. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.
Sem comprovação de renda e sem burocracia
Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. A iniciativa busca aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca.
O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste. Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Caso o suposto pai tenha dúvida da paternidade, ele pode solicitar o exame de DNA sem custos para ambas as partes, com o resultado disponível em até três dias úteis.
Em Goiânia, o programa funciona na sala 180 do térreo da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br.
Com informações da Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás