A Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em moeda em espécie.
Pela proposta, operações serão reportadas em formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal na internet, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
De acordo com a Receita, “a necessidade de a Administração Tributária receber informações sobre todas as operações relevantes liquidadas em espécie decorre da experiência verificada em diversas operações especiais em que a Receita Federal tem participado ao longo dos últimos anos, quando operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”.
A Receita acrescentou que outros países adotaram essa medida para combater a prática de ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro e o financiamento ao tráfico de armas e ao terrorismo.
As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro, por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” no site da Receita.