Placas mostram divisa de Goiás com a Bahia na Região Nordeste do Estado (Foto: Reprodução)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa para Goiás na disputa por terras na divisa com a Bahia, provocará um alteração no mapa na Região Nordeste do Estado. O incremento territorial de 42.300 hectares, o que corresponde a 8.700 alqueires, vai beneficiar os municípios de Campos Belos, São Domingos, Posse, Guarani de Goiás, Mambaí e Sítio d’Abadia.
Como noticiado na coluna Direito e Justiça de ontem, o STF definiu a divisa por base em laudo do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Por unanimidade, os ministros do Supremo reconheceram como válido o acordo firmado entre os dois entes federativos, em 1920, considerando como marco divisor de suas divisas as demarcações originárias das bacias dos Rios São Francisco e Tocantins. O julgamento do processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, põe fim a impasse centenário e à disputa judicial que se arrasta há mais de 30 anos.
Chapadão
“A Bahia interpretava que a divisa ficaria na borda do Chapadão Ocidental. O divisor de águas, no entanto fica no meio da chapada. A perícia do Exército foi primordial para essa definição”, disse o procurador da representação da PGE em Brasília, Lucas Bevilácqua, que fez a sustentação oral na audiência do STF. Segundo Bevilácqua, da decisão cabe o recurso de embargo declaração, sem efeito modificatório.
A reportagem entrou em contato com a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. A assessoria da PGE baiana informou que as declarações sobre o caso seriam prestadas pela representação em Brasília. O procurador representante, no entanto, não atendeu as ligações.
Aumento no PIB
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), comemorou a decisão na manhã de ontem: “Hoje é um dia histórico para Goiás”. O pronunciamento ocorreu em solenidade no Palácio das Esmeraldas, onde estavam presentes o vice-governador José Eliton Júnior (PP); o Procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o secretário de Agricultura, Antônio Flávio de Lima.
Marconi destacou que, além de pôr fim ao conflito histórico entre os dois Estados, trata-se de uma decisão importante para a economia goiana. O altiplano que hoje está completamente do lado da Bahia é uma região onde encontram-se grandes fazendas produtoras de soja, milho, algodão, gado e leite. Segundo o governo, a área acrescida ao mapa produz anualmente R$ 120 milhões em commodities agrícolas. A expectativa do Estado é que haja um aumento de R$ 3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
Para o consultor técnico da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Pedro Arantes, diz que o impacto da nova área em relação ao total de soja plantada no Estado fica em pouco menos de 1%. Mas destaca que, para os municípios da região, é uma aumento significativo, principalmente porque inclui propriedades que estão produzindo com alta tecnologia.
“Essa última fronteira foi definida deixando apenas a parte acidentada para Goiás. A parte plana ficava com a Bahia e, por isso, as terras produtivas ficaram do lado de lá”, diz.