31/03/2017 às 11h11min – Atualizada em 31/03/2017 às 11h11min
Da Agência Brasil
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/03), a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da mulher.
A Lei 13.427 de 2017 garante também acompanhamento psicológico e cirurgia plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.