Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense) Tramita, na Câmara Municipal de Piranhas, o Projeto de Lei (PL) 005/2021, de autoria do vereador Nilzo Ferreira Lopes, o Sula (Republicanos), que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% das vagas nos órgãos da administração pública municipal destinadas para estagiários, contratos temporários, cargos efetivados por concurso público ou processo seletivo às pessoas com deficiência. Ainda de acordo com a proposta de Sula, os órgãos públicos precisarão assegurar ao servidor com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho das suas funções. Segundo Sula, sua propositura tem o objetivo de buscar e realizar a igualdade assegurada constitucionalmente, proporcionando às pessoas com deficiência a realização de estágios relevantes para a sua formação acadêmica e para o posterior ingresso no mercado de trabalho, bem como possibilitar àqueles que possuem as qualificações necessárias a oportunidade de contribuir para o bom andamento do serviço público. “É dever da administração pública propor políticas públicas de inclusão, como na proposta aqui apresentada”, enfatizou, o vereador Sula.
O PL 005/2021 foi lido no plenário da Câmara de Piranhas no último dia 17 de junho e, agora, segue sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis. Caso receba parecer favorável, poderá ser discutido e votado.