O presidente da Câmara Municipal de Piranhas, vereador Uerlei Neves, o Lei (PP), apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais, bem como a geração de empregos e a manutenção do homem no campo. O texto foi lido em plenário durante a sessão desta quinta-feira (18/06). Conforme o que consta no PL 002/2020, os objetivos são o incremento e desenvolvimento das atividades agropecuárias ou agroindustriais, através de ações direcionadas que proporcionem aumento de produtividade, melhor escoamento da produção e mais qualidade de vida para os moradores da zona rural. Caso o projeto seja aprovado, o Governo Municipal de Piranhas poderá auxiliar – em certos casos, sem custo – os produtores rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, com o emprego de máquinas, equipamentos, veículos, mão-de-obra, caminhão-tanque, além de oferecer isenções de taxas. Porém, só estariam habilitados para receber os benefícios aqueles que desenvolvem ou vierem a desenvolver atividades econômicas que consistirem na geração de renda e empregos no meio rural piranhense. Em sua propositura, o vereador Lei especifica que o auxílio do poder público só poderá ser fornecido em caso de serviços considerados como de interesse público previstos na Lei, como: movimentação e transporte de terras, pedras e materiais; escavações; terraplanagens; criação de aterros; compactação; encaibramento; construção de vias de acesso; preparo de terra para o plantio; colheita de insumos; limpeza; lavagem de galpões; e outros serviços similares. O PL determina ainda que o Governo Municipal arque com os custos integrais de diversos serviços em propriedades rurais: Prestação de serviços na melhoria dos acessos que servem para escoamento da produção, bem como os acessos de propriedades rurais e demais instalações; implantação de projetos de qualquer natureza, que importam um incremento a economia nas áreas de fruticultura, piscicultura, suinocultura, avicultura, olericultura, bovinocultura, produção agrícola, agroindústria e outros similares; todo e qualquer serviço na melhoria dos acessos que servem para o escoamento da produção; terraplanagens para construção de casas, barracões, currais, mangueira para animais; abertura, cascalhamento e conservação de vias particulares que deem acesso às estradas públicas e as vias dentro da própria propriedade, que deem acesso ás residências, aviários, mangueiras, pocilgas, galpões e armazéns de produtos agrícolas, às lavouras de cultura permanentes ou anuais, pastagens ou qualquer outra atividade econômica desenvolvida no âmbito rural; construção e manutenção de pontes, bueiros, tanques, mata-burros, bebedouros; transporte de insumos agrícolas da sede do Município até a propriedade rural; outros serviços que visem à implantação da atividade rural como um todo; e serviços de emergência ou calamidade pública.
Isenção de pagamento pelos serviços
Ainda de acordo com a proposta, os donos de propriedades rurais com até 50 hectares ficarão isentos de qualquer pagamento para ter acesso aos serviços determinados pela Lei, desde que, no caso do uso de máquinas, não seja ultrapassado o tempo de 10 horas mensais – do contrário, o beneficiado deverá arcar com o pagamento do combustível utilizado no período que ultrapassou o limite. Para as propriedades que possuam mais de 50 hectares, não se aplicará a isenção integral, mas sim uma escala que define quanto os proprietários irão pagar dependendo do tamanho de sua área. Os valores a serem pagos deverão ser previstos em decreto do Poder Executivo.
Tramitação
Antes de ser votado pelos vereadores, o PL 002/2020 ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Piranhas. Após uma possível aprovação dos parlamentares, o texto vai à sanção do prefeito Eric Silveira (PP).