Após a viralização de um áudio em grupos do aplicativo WhatsApp, onde uma pessoa questiona a aprovação da candidatura de Fernando Lizardo (Progressistas) ao cargo de vereador e o fato dele ter sido reeleito mesmo estando condenado por um suposto crime de estupro, a defesa do político divulgou uma nota informando que ele foi acusado, mas que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o declarou inocente, lhe garantindo todos os direitos políticos. Segundo a nota explicativa assinada pelos advogados Ricardo Pereira de Sousa e Fabrício Candido do Nascimento Rodrigues, o áudio começou a circular na segunda-feira (16/11), um dia após a divulgação do resultado das eleições municipais deste ano, e, nele, um indivíduo que se identifica como Jimmy Carter difama e desrespeita Fernando. Ainda conforme o que informa a defesa do parlamentar, Jimmy Carter, erroniamente, diz que Fernando Lizardo não poderia ter sua candidatura aprovada, tão pouco ter sido reeleito, visto que teria uma condenação de 8 anos de reclusão. Em novembro de 2019, a 2ª Câmara Criminal do TJ-GO reconheceu e deu provimento ao recurso de apelação do vereador e o absolveu de acusações de estupro feitas em 2017. Na nota, a defesa do parlamentar piranhense informa que a certidão narrativa que atesta a absolvição não será publicada devido ao fato do processo tramitar em segredo de justiça. Por fim, os advogados de Lizardo afirmam que o autor do áudio responderá judicialmente por sua conduta. “(…) a defesa do vereador informa que estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis, na esfera civil e criminal, para a devida responsabilização”. No último domingo (15/11), Fernando Lizardo foi reeleito para o seu quarto mandato como vereador em Piranhas.
Leia a integra da nota informativa:
“No dia 16 de novembro de 2020 (segunda-feira), após o resultado do sufrágio eleitoral municipal, da cidade de Piranhas, viralizou em grupos do aplicativo WhatsApp, um áudio, de lavrar de uma pessoa que se intitula como Jimmy Carter, difamando e desrespeitando o então vereador reeleito Fernando Lizardo de Oliveira Leite (PP).
Segundo o áudio amplamente divulgado, o então vereador Fernando Lizardo, reeleito novamente para o mandato 2021-2024, não poderia ter sua candidatura aprovada, tão pouco ter sido reeleito, visto que teria sido condenado a uma pena de 08 anos de reclusão, por um suposto crime de estupro.
Pois bem!
O vereador Fernando Lizardo, por meio de sua defesa técnica, vem respeitosamente perante a todos, frente ao piranhense, informar que a verdade prevaleceu e a justiça foi feita, explico:
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO, órgão de cúpula do Judiciário Goiano, por meio da 2ª Câmara Criminal, em meados do mês de novembro de 2019, conheceu e deu provimento ao recurso de apelação, manejado pela defesa, absolvendo o vereador das acusações inverídicas que suportou.
Sendo assim, o vereador encontra-se em pleno gozo dos seus direitos políticos, podendo votar e ser votado.
A cerca da conduta do autor do áudio, a defesa do vereador informa que estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis, na esfera civil e criminal, para a devida responsabilização.
Cabe ainda iluminar, que a certidão narrativa que atesta a absolvição, não será publicada, em razão da preservação dos sujeitos processuais envolvidos, ante o fato do feito tramitar em segredo de justiça.”