24/06/2021 às 10h28min – Atualizada em 24/06/2021 às 10h28min
Tribuna Piranhense – com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO
Jotta Oliveira A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Juíza de Paz, 1º e 2º suplentes para a comarca de Piranhas, que atuarão pelo período de três anos. Assumirão as respectivas funções: Maria Aparecida da Silva Vilela, Rayssa Léllis Vilela e Ana Paula Sousa Barbosa. As informações constam de uma publicação no site do TJGO. Segundo a Lei nº 11.029, de 28 de novembro de 1989, são atribuições do Juíz de Paz: presidir os procedimentos de habilitação para casamento, verificando a sua regularidade, de ofício ou mediante impugnação; celebrar casamentos; fazer conciliações de litigantes ou pessoas desavindas, sem caráter jurisdicional; encaminhar à apreciação das autoridades as questões administrativas, de interesse da comunidade, trazidas ao seu conhecimento; orientar as partes quanto à solução de questões afetadas ao Poder Judiciário; e desempenhar outras atribuições que lhe forem legalmente cometidas.
Outras nomeações
No mesmo ato que resultou nas nomeações em Piranhas, a Presidência do TJGO nomeou Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes para as comarcas de Maurilândiae Abadiânia, assim como para os distritos judiciários de Campo Limpo de Goiás, integrante da comarca de Anápolis e Cezarina, da comarca de Palmeiras de Goiás. Assumirão as respectivas funções em Maurilândia, José Eurípedes Corrêa, Jakeline Gonçalves de Faria e Lívia Maria da Silva Rocha; e, em Abadiânia, Alana Arcanjo Vieira Rocha, Gabrielle Ferreira Fernandes e Cinthia Ferreira Gomes. As funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes no distrito judiciário de Campo Lindo de Goiás serão executadas, respectivamente, por Thiago Alves da Cunha, Eleuza Rodrigues Pires e Rubielle Cristina da Silva Mendes Carvalho, enquanto no distrito judiciário de Cezarina, por Elane Maria Diniz Santos Oliveira, Társio Gonçalves de Moura e Juliana Vieira Franco Borges. Prosseguindo com o provimento dessas atribuições, a Presidência do TJGO nomeou Gustavo Campos Reges para exercer a função de Juiz de Paz do distrito judiciário de Abadia de Goiás, pertencente à comarca de Guapó. E, como 2º suplente desta função, na sede da comarca, Mirella Raíssa Magalhães Rezende. Eles atuarão, respectivamente, até o término dos Decretos Judiciários nº 525/2020 e nº 454/2020.
Mesma função na unidade judiciária de Caldas Novas será exercida por Valéria Ferreira Dias Carvalho, até o final do Decreto Judiciário nº 1.723/2020.