Jotta Oliveira – Piranhas
(Foto: Reprodução)
O emplacamento dos veículos ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, que antes poderia ser feito pelas prefeituras, passa a ser de competência exclusiva dos Detrans. A nova regra foi estabelecida com a Lei 13.154 de 30 de julho de 2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tirando a responsabilidade das prefeituras. O Detran informa que o procedimento a ser adotado pelo proprietário de ciclomotor para o emplacamento é o mesmo utilizado para motocicletas.
O que fazer
Antes de emplacar, o proprietário deve, primeiro, fazer a inclusão do veículo no Detran de Goiás. Para isso, são necessários os documentos, que você pode conferir aqui. A taxa para inclusão de veículo é de R$ 105,57 e o emplacamento custa R$ 137,50. O Detran-GO esclarece que, para pilotar ciclomotores, é necessário que o condutor seja habilitado. Ele deve possuir CNH categoria A ou uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). O processo para obter uma ACC é o mesmo para tirar a CNH.