(Foto: Reprodução/TV Anhaguera)
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) informou que, a partir do próximo dia 20, os leitos destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) serão reduzidos pela metade em oito unidades em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O motivo, segundo o órgão, é a crise financeira agravada pela falta de recebimento de recursos públicos.
De acordo com o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, os hospitais particulares firmam convênios para que os pacientes do SUS possam receber o atendimento especializado, mas há sete meses as unidades estão sem receber parte dos valores de diárias de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Ainda segundo ele, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, informou que a fatura dos serviços prestados, que deveria ser paga até dezembro, só será quitada em janeiro do ano que vem.
Com isso, Helou diz que a redução dos leitos, que atualmente são 420, e passarão a 210, foi a única alternativa encontrada pelos hospitais, já que as instituições viram seus gastos aumentarem nos últimos meses com a elevação de tarifas de energia, com insumos e equipamentos hospitalares e com reajustes dos salários dos funcionários.
“Essa dificuldade financeira é causada pela falta de reajuste nos valores e pelo atraso no pagamento por parte do SUS”, ressaltou o presidente da Ahpaceg.
A redução dos leitos para atendimento vão atingir o Instituto de Neurologia de Goiânia e os Hospitais da Criança, Infantil de Campinas, Monte Sinai, São Francisco de Assis e Santa Genoveva, em Goiânia; Hospital Santa Mônica, em Aparecida de Goiânia, e Hospital Evangélico Goiano, em Anápolis. Além disso, vai afetar a oferta de leitos de UTI e a realização de serviços, como internações, transplantes e cirurgias eletivas em especialidades como pediatria, cardiologia e neurologia.
A Ahpaceg destacou que notificou as secretarias Municipais e Estadual de Saúde, além do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), sobre a necessidade da redução dos leitos.
O G1 entrou em contato com o secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, que informou que “lamenta profundamente” a situação e destacou que o problema foi gerado por falta de repasses de recursos por parte do governo federal.
“A suspensão do atendimento de 50% dos leitos SUS dos hospitais privados prejudicará em muito a população. Culpa do corte de repasses do Governo Federal e da defasagem da tabela SUS. Lamentamos profundamente. Por isso haverá um grande movimento dia no dia 1º de dezembro, em Brasília, em protesto ao corte de R$ 6 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano e de 16 bilhões para 2016”, afirmou o secretário, sem destacar quais serão as alternativas adotadas em relação aos pacientes que ficarem sem atendimento.
Já o Ministério da Saúde informou, em nota, que “tem assegurado investimento crescente para a saúde pública em todo o país e as transferências de recursos para o Estado de Goiás estão regulares. A gestão do SUS, bem como o financiamento da saúde, são compartilhados entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços, bem como de toda a organização da rede de assistência à saúde da população”.
A nota ainda destacou que, “segundo a Constituição Federal, a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior, mais a variação nominal do PIB [Produto Interno Bruti]. Já os estados e o DF devem investir 12% de sua receita própria, enquanto os municípios precisam aplicar o mínimo de 15%”.
O Ministério da Saúde ressaltou que “não repassa recursos financeiros diretamente aos estabelecimentos de saúde integrantes da rede do SUS. Esta atribuição é do gestor ao qual a unidade prestadora dos serviços esteja vinculada. Compete aos gestores do SUS contratar, habilitar, estabelecer e monitorar a programação físico-financeira, autorizar, aprovar e processar a produção dos serviços realizados e efetuar o pagamento aos estabelecimentos de saúde e prestadores de serviços ao SUS que se encontram sob sua gestão”.
Por fim, o ministério informou que, nos últimos três anos, “repassou mais de R$ 5,6 bilhões para o governo do Estado de Goiás, prefeituras e prestadores de serviços, como hospitais universitários, para o desenvolvimento e fortalecimento de ações de saúde, como atendimentos, exames, internações e também custeio de serviços estratégicos para o ministério, como os programas do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e Unidades Básicas de Saúde. Apenas neste ano, foi enviado R$ 1,9 bilhão”.
“Somente para os serviços de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), que incluem o custeio de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), foram enviados quase R$ 3,4 bilhões nos últimos três anos, o que representa uma ampliação de 23% entre 2012 e 2014”, concluiu a nota.
Secretarias municipais
Ao G1, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informou que “ainda não foi oficialmente notificada sobre a redução dos atendimentos pelo SUS nos hospitais privados”.
Já a Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (Semusa) destacou, em nota, que assim que o superintendente Ruiter da Silva teve o conhecimento da questão, comunicou o secretário de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, e ambos começaram a negociar com o Hospital Evangélico Goiano “para que a medida não prejudique a atendimento de urgência e emergência do município”.
Sendo assim, a Semusa diz que “somente os leitos eletivos sofrerão com corte” anunciado pela Ahpaceg e a “Secretaria Municipal de Saúde vai remanejar esses pacientes para outras unidades da própria rede ou conveniada”.
A reportagem tenta contato com a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia, desde a manhã de sexta-feira (13), mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.
População preocupada
Enquanto não há um cenário de acordo para o problema, quem não tem convênio médico se diz preocupado com a redução dos leitos voltados ao SUS nos hospitais particulares. É o caso do motoboy Roniclei Bispo, de 31 anos, que acredita que a situação de quem depende da rede pública de saúde ficará ainda pior.
“Ficou ruim demais. Igual muita gente sofre acidente e tem dificuldades. A gente que anda de moto sabe que quando alguém tem uma queda e às vezes precisa de operar, consegue encaminhar pra hospital particular, agora ficou ruim mesmo”, disse.
Já controlador de transporte Fausto Rodrigues, de 27 anos, acha que a população vai sofrer com a medida. “O grande prejudicado nisso tudo é quem tem menos condições financeiras, pessoas menos favorecidas. Porque as coisas ao invés de melhorar fazem é piorar. A gente sabe que o trânsito hoje é o que mais mata, com menos atendimento especializado, a gente tem medo”, afirmou.