O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na sexta-feira (3/12), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual. No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade – uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro. O ministro afirmou que há uma parceria entre as pastas de Saúde, Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil chamada Plano Nacional de Tecnologia Assistiva que prevê 24 iniciativas e 47 metas para o próximo ano em relação à acessibilidade e pesquisa. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – José Cruz/Agência Brasil “Todos nós, a medida que envelhecemos, precisamos de algum tipo de tecnologia assistiva. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é uma ferramenta de desenvolvimento do país inteiro. Faremos esse plano ser efetivo agora para a população e para nós, que vamos precisar no futuro”, declarou. Durante a cerimônia também foram entregues troféus do Prêmio de Acessibilidade do programa Pátria Voluntária, da Casa Civil em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A premiação celebra iniciativas públicas e privadas que viabilizem o amplo exercício da cidadania por pessoas com deficiência. A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – José Cruz/Agência Brasil “O governo reconhece e precisa da participação social para desenvolver políticas públicas. No passado, isso era restrito. Queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil tem feito coisas extraordinárias, e como a nação é solidária”, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Segundo números do governo federal, as medidas e planos de acessibilidade receberam em 2021 cerca de R$ 600 milhões em investimentos públicos.