Jotta Oliveira – com informações do MP
Prefeito João Martins Ferreira (Foto: Reprodução)
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges está acionando o prefeito de Amorinópolis, João Martins Ferreira (PSDB), pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do desatendimento reiterado de requisições do MP.
Essas requisições deveriam instruir procedimento que apura supostas ilegalidades de um decreto municipal que determinou a alteração no horário de atendimento ao público, a partir de 12 de junho até 4 de agosto de 2014, entre 7h30 e 11h30. A investigação também se refere à notícia de que a prefeitura e seus órgãos permaneceriam fechados no período da tarde, sem a prestação de serviços por parte de servidores e funcionários.
Desta forma, o MP requisitou esclarecimentos sobre o assunto mas, embora o ofício tenha sido recebido, não houve qualquer resposta, passado quase um ano. Esse documento foi reiterado no final do ano passado, em abril deste ano e, novamente, não houve resposta.
Outros casos
O promotor relata que o prefeito também deixou de atender ofício requisitório, recebido pessoalmente, no dia 25 de novembro, sobre informações de existência de profissionais legalmente habilitados para realização de licenciamento ambiental e contratados regularmente para levantamento de atividades poluidoras.
Essa informação deveria elucidar apuração sobre a instituição do Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente em Amorinópolis. Reiterada a requisição, não houve resposta por parte do gestor.
Para Vinícius Borges, o desatendimento contínuo de requisições praticadas pelo prefeito evidencia o dolo e a má-fé de seu comportamento, apresentando o propósito de prejudicar a tramitação de inquéritos civis públicos, procedimentos administrativos e preparatórios de relevante interesse público em tramitação na 3ª Promotoria de Justiça, o que motivou a propositura da ação civil pública por ato de improbidade administrativa.