Jotta Oliveira – com informações do O+Positivo
(Foto: Reprodução/Ilustrativa)
Equipes da Prefeitura de Piranhas estão religando o fornacimento de energia da iluminação pública que havia sido cortado pela Companhia Energética de Goiás (Celg) nesta terça-feira (1º/03). Uma informação, obtida pelo Tribuna Piranhense, de um fonte ligada ao Departamento de Iluminação, revelou que “foi dada uma ordem que ocorresse a religação imediata do fornecimento de energia onde a Celg havia cortado, pois existe uma liminar que proíbe isso”.
Segundo o responsável pela intervenção, Élcio Camilo de Abreu, a determinação da Celg foi a de que 25% da iluminação das ruas fosse suspensa. A concessionária alega que existe uma dívida do município, desde 2009, no valor de R$ 2.5 milhões e esse seria o motivo da suspensão do fornecimento.
Entenda
O valor de R$ 2.535.819,21 foi apontado pela concessionária como defesa em um processo de cobrança em que ela foi denunciada pela Prefeitura de Piranhas em 2009. Uma liminar expedida pelo juiz da comarca de Piranhas, Andréy Máximo Formiga, em 31 de agosto de 2009, proíbe que a companhia interrompa os serviços em razão desse débito.
Prefeitura também cobra dívidas da Celg na Justiça
No processo de nº 03594565/2009, a Prefeitura de Piranhas cobra da Celg uma dívida de R$ 4.067.380,62, com as devidas correções monetárias, referente ao não recolhimento de ICMS devido. Com isso, a Prefeitura reconhecendo o debito reclamado pela concessionária, mas pede na Justiça que seja feito o confronto das dívidas e o pagamento da diferença.
No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) consta outro processo, de nº 05148690/2007, onde o município de Piranhas cobra uma dívida de R$ 13.110.108,29. Essa segunda ação também seria por falta de recolhimento de ICMS devidos pela Celg.
No dia 19 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Piranhas entrou também com um Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, para impedir a interrupção do fornecimento. O pedido foi concedido parcialmente no dia 22 de fevereiro, onde foi determinada a intimação do chefe do escritório local da Celg, comunicando que fosse mantido 75% do fornecimento de energia elétrica nas ruas e praças, bem como dos hospitais, creches, escolas, até o julgado do processo.
O prefeito André Ariza (PP) lamentou a decisão da Celg.
“Na verdade, a Celg deve para o Município de Piranhas. Há um processo na justiça cobrando essas dívidas. Mas ela (Celg) se nega a confrontar as contas, por isso nossa assessoria jurídica deu parecer contrario ao pagamento dos débitos que ela reclama. Os municípios não podem pagar pelo desequilíbrio financeiro dessa empresa”, advertiu Ariza.
O Tribuna Piranhense, assim como outros veículos de imprensa, tentou contato com a assessoria de imprensa da Companhia Energética de Goiás em Goiânia, mas, até a publicação desta matéria, não havia recebido nenhuma resposta.