O Governo de Goiás anunciou, nesta sexta-feira (15/07), redução para 14,17% a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC. A incidência do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o novo reajuste leva em consideração o estado de emergência reconhecido nacional pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/07), o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível que, por sua vez, possibilita a manutenção da competitividade do etanol frente à gasolina. “Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informa a nota assinada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt.
Primeira redução
O governador Ronaldo Caiado anunciou, no final de junho, a redução do ICMS para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caiu de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recuou para 14%. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final teve queda superior a R$ 1,50 por litro. Já o etanol, a redução estimada ficou em R$ 0,80 por litro.