Jotta Oliveira – com informações da SES
(Foto: Reprodução)
O governador Marconi Perillo (PSDB) decretou estado de emergência em saúde pública em Goiás para evitar uma possível epidemia das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O decreto foi assinado nesta terça-feira (15/12).
Este ano, a Secretaria de Estado da Saúde notificou 182.537 casos de dengue, com 76 mortes. Goiás teve ainda o registro de cinco casos de febre amarela com três óbitos. A medida também pretende coibir a propagação do vírus zika e da chicungunha no território goiano. Até o momento, não existem casos confirmados de zika e chicungunha no Estado. O zika é o responsável pelo surto de microcefalia registrado no país.
Com a adoção do estado de emergência, por um período de 180 dias, o governo do Estado toma uma iniciativa para proteger a população goiana. O decreto autoriza a aquisição, sem licitação, de medicamentos para tratamento de pacientes e inseticidas, máquinas e veículos necessários para o trabalho de pulverização para eliminar o Aedes. É o que prevê o artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que estabelece as normas para licitações e contratos da administração pública federal, estadual e municipal.
Por ser de interesse público, o decreto do governador, também permite a contratação temporária de pessoal para atuar nas ações preventivas de controle do mosquito, com base na Lei estadual 13.664/2000.
Ação Conjunta
O decreto cria ainda o Comitê Executivo Estadual de Combate ao Aedes, a ser coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Além da SES-GO, fazem parte do Conselho representantes das seguintes secretarias: Secretaria de Gestão e Planejamento; Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte; Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Secretaria de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária; Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho; Agência Goiana de Transportes e Obras e Saneamento de Goiás (Saneago).