Donos de veículos e condutores deverão ficar atentos aos endereços apresentados no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O que já é lei passará a ser cobrado pelo órgão e quem não tiver o cadastro regular poderá até ser multado. Segundo o artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de atualizar essas informações cabe aplicação de multa leve, que tem valor de R$ 53,20 e três pontos na carteira. Presidente do órgão, João Furtado Neto afirma que o Detran tem cerca de R$ 200 milhões em taxas e multas não pagas por conta dessas inconsistências. A intenção do recadastramento é receber esse valor.
O Detran pretende realizar uma campanha para o recadastramento de todos os condutores e veículos de Goiás, mas ainda não definiu a data. “Hoje já existem no site do Detran as orientações para atualizar os dados nas unidades do Vapt Vupt. Vamos tentar criar mecanismos para facilitar ainda mais esse processo, mas todos têm a obrigação de manter essas informações atualizadas. Queremos chamar a atenção para isso”, destaca o presidente. Ele aponta que o próprio Detran deverá fiscalizar essa atualização, cruzando dados do próprio sistema.
Furtado explica que a decisão por intensificar a cobrança da atualização dos dados foi tomada após verificarem diversas fraudes. Um exemplo é a pessoa que mora em um município faz o licenciamento em outra cidade. Para isso, os compradores utilizam comprovantes de endereços de terceiros. “Quando a notificação é enviada, seja ela qual for, quase nunca chega às mãos do condutor ou dono do veículo”, ressalta. Assim, o órgão acumulou os R$ 200 milhões em taxas não pagas. “Vamos fazer uma higienização nos cadastros para evitar esse tipo de situação”.
Sistema
Presidente do Detran, João Furtado admite que o sistema de informática ainda está em adequação, mas afirma que desde a última sexta-feira opera de maneira estável. Segundo o órgão, 1,8 mil pessoas foram atendidas nessa terça-feira com períodos de espera de até 18 minutos. Mas usuários ainda reclamam de problemas para recebimento dos documentos em casa. Furtado pede que o interessado fique atento. Em casos de pagamentos incompletos, o documento não é enviado. “É preciso checar se todas as três taxas foram pagas, caso contrário, o documento não será enviado”.
O licenciamento anual é composto de três partes: o IPVA, o seguro DPVAT e a taxa de expedição do documento. “O dono do veículo é responsável por checar isso”, informou..
Saiba mais
Até 2014, o comprador recebia o Certificado de Registro de Veículos (CRV), primeiro documento emitido para carros novos, ainda na loja, das mãos do despachante ou do vendedor.
Com a mudança de sistema, o Detran-GO mudou a regra e passou a enviar o CRV para o endereço do cliente, indicado no comprovante de endereço. A justificativa é de evitar fraudes.
Com reclamações frequentes, o Detran-GO voltou atrás e a partir de hoje o primeiro documento (CRV) volta a ser entregue nas lojas, com o compromisso de mais rigor no cadastro por parte dos despachantes.
Ainda não houve acordo sobre a emissão de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que é anual, para veículos de concessionárias. Para pessoas físicas, continua a ser enviado pelos Correios.
Ibope divulgou ontem pesquisas em três Estados