Jotta Oliveira – Piranhas
Para auxiliar a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, O TCM GO entregou no dia 5 de julho ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) a lista de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição, nos últimos oito anos e, Piranhas, aparece com dois ex-prefeitos, quatro ex-vereadores, além de membros do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Instituto de Previdência Municipal (IPASPI), totalizando dezenove nomes inclusos. A Relação vai embasar a decisão do TRE sobre a inelegibilidade ou não de cada gestor, para as eleições de outubro.
A lista do TCM GO constam nomes de 2.274 agentes políticos que, por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível da Corte do TCM, tiveram as contas de gestão julgadas irregulares e as contas de governo com Parecer Prévio pela rejeição.
Em Piranhas, os nomes que aparecem na lista são os seguintes:
Lista TCM GO – Contas Julgadas Irregulares
De acordo com a Lei nº 9.504, 1997 (Lei das Eleições), até o dia 5 de julho, “os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado”.