Jotta Oliveira – Piranhas
(Foto: Reprodução)
O crédito extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado aos municípios nesta quarta-feira (10/12) e Piranhas deverá receber cerca de R$360 mil. Para Goiás, o repasse será de R$ 123.706.528,41.
Esse é o valor bruto do repasse. Cabe ressaltar que o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser feito pelos municípios.
O repasse do 1% do FPM é decorrente da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro até o final de novembro do ano subsequente.
A conquista do repasse do 1% do FPM veio após anos de luta do movimento municipalista. A consagração veio em 2007, com a Emenda Constitucional 55/2007.
Já em relação ao primeiro decêndio de novembro, foi registrada queda no repasse para Piranhas. De R$ 462.906,05 em novembro, o valor caiu para 373.923,44 em dezembro. A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que o mês de dezembro termine com alta de 27% em relação a novembro.
Com os repasses do primeiro decêndio e do 1% do FPM em dezembro, que somam R$ 734.350,67, o valor acumulado do ano chega a R$7,3 milhões.