Jotta Oliveira – em Piranhas
(Foto: Reprodução)
O promotor Marcelo Borges Amaral, da Promotoria de Justiça de Piranhas, expediu recomendações à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e aos proprietários, administradores e funcionários da boate Enjoy Club, indicando ações para coibir a presença de menores de 16 anos na Festa Emergency, a ser realizada no município neste sábado (23/4). Os documentos se baseiam nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aos proprietários e demais funcionários da boate onde será realizada a festa, o promotor recomenda que se abstenham de vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas ou qualquer outra substância química a crianças e adolescentes no interior do local ou nas proximidades. Caso algum dos funcionários presencie a entrega de bebidas alcoólicas a menores, o promotor recomenda que avise imediatamente os membros do Conselho Tutelar ou aos Policiais Militares presentes no estabelecimento.
Quanto à permanência de menores de 16 anos na Enjoy Club, a recomendação é que não seja permitida, devendo exigir a apresentação de documento de identificação com foto na entrada. Além disso, os proprietários e administradores devem afixar, para fácil visualização, avisos sobre as proibições e permitir o livre acesso dos órgãos de fiscalização ao local.
Ao Comando de Destacamento da Polícia Militar de Piranhas foi recomendada a promoção de ações de fiscalização, acompanhamento e policiamento preventivo e ostensivo nas proximidades, no local e, se necessário, no interior da Enjoy Club, com objetivo de prevenir e coibir a prática do crime previsto no artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso verifiquem a venda de bebidas ou de substâncias químicas a menores, deve ser realizada a prisão em flagrante do responsável pela conduta.
Já ao Conselho Tutelar, o promotor recomenda ações de fiscalização e acompanhamento no estabelecimento, dentro das atribuições dos conselheiros. Em casos de constatação de ação que fira os direitos da criança e do adolescente no interior da Enjoy Club ou nas proximidades, será elaborado relatório circunstanciado, com a indicação dos fatos e dos responsáveis, devendo ser remetido ao Ministério Público. Além disso, deve ser comunicado à PM qualquer caso de venda de bebidas aos menores presentes.
Se algum menor de 16 anos for localizado na boate, o Conselho Tutelar deve imediatamente encaminhá-lo aos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de entrega e, em caso de recusa, seja feito o relato do ocorrido.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO