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Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade

(Foto: Reprodução) A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8/03), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O texto foi aprovado pelo Senado no início…
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Entenda a tramitação de medidas provisórias

As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência. Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Mas, para se converter em lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.   O prazo de vigência da MP…
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Promotor exige que Saneago forneça hidrômetro gratuitamente

Jotta Oliveira – Piranhas O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda propôs hoje (13/10) ação civil pública contra a Saneago requerendo, em caráter liminar, que a empresa seja proibida de exigir do consumidor a compra de hidrômetro e posterior doação do aparelho à empresa pública. Segundo apontado na ação, esta prática lesa os direitos dos consumidores, sendo uma prática…
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Batida frontal deixa sete mortos na BR-070, em Montes Claros

Jotta Oliveira – com informações do G1 Goiás (Foto: Reprodução/Redes Social) Quatro adultos e três adolescentes morreram em um acidente, na noite de domingo (6), na BR-070, em Montes Claros de Goiás, na região oeste do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, uma Chevrolet S10 e um Fiat Strada colidiram de frente e, em seguida, pegaram fogo. Os policiais informaram que a…
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