Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)
De forma unanime, a Câmara Municipal de Piranhas aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei (PL) 014/2017 e, a partir de agora, o Poder Executivo está autorizado a iniciar a implantação do ensino militarizado na Escola Municipal Gercina Teixeira. O texto já havia sido analisado pelo Legislativo em uma sessão extraordinária do dia 8 de dezembro, quando 7 parlamentares foram favoráveis e 1 contra.
Com o aval do Poder Legislativo, a Prefeitura de Piranhas agora pode colocar em prática os procedimentos para a militarização ser aplicada já em 2018. A Escola Municipal Gercina Teixeira, que oferece o Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, agora passará a se chamar Escola Municipal Militarizada Gercina Teixeira (EMMGT), com comando de militares da Polícia Militar (PM) e sob a circunscrição da Secretaria Municipal da Educação. Com a mudança, a unidade escolar terá um regimento interno contendo Regimento Escolar, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Continências, Regulamento de Uniformes, Estatuto da Associação de Pais, Mestres e Funcionários e Conselho Escolar. Os custos gerados serão bancados com recursos dos cofres municipais.
Tramitação célere
O PL 014/2017 entrou no protocolo da Câmara Municipal de Piranhas no dia 30 de novembro e, no dia seguinte – 1º de dezembro, já foi levado à apreciação dos vereadores. Com os vereadores concluindo as votações nesta quinta-feira, a lei foi protocolada e aprovada em um intervalo de apenas 15 dias.