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Multa para quem estaciona em vagas reservadas aumenta 140%

Jotta Oliveira – com informações da Agência Brasil (Foto: Reprodução) Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo. O…
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Senado aprova medida provisória que cria o Cartão Reforma para famílias de baixa renda

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4/04), a Medida Provisória 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, que vai subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda. A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os senadores aprovaram…
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Eleitor tem até 6 de maio para regularizar título

13/04/2020 às 17h17min – Atualizada em 13/04/2020 às 17h17min Da Agência Brasil Urna eletrônica (Foto: José Cruz/Agência Brasil) Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem…
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Estado terá ponto facultativo em dias de jogos do Brasil

O governador José Eliton (PSDB) decretou, na última sexta-feira (15/06), ponto facultativo no turno de trabalho em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil, pela Copa do Mundo da Rússia. A medida é válida para o Poder Executivo, para os dias úteis e não se aplica aos órgãos que executam serviços essenciais, como saúde, policiamento e atendimento nas unidades do Vapt Vupt. A…
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Patrimônio de casal em união estável não será mais compartilhado automaticamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Agora, de acordo com a decição, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos bens. Segundo a colunista, o STJ vem…
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