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MP-GO aciona Enel por irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação contra a Celg Distribuição S.A – Celg D (Enel Distribuição Goiás) visando adequar o fornecimento de energia elétrica no Estado. Para isso, requereu a liberação de cargas solicitadas pelos consumidores, no prazo de 60 dias, e a adoção de medidas operacionais que reflitam na melhoria da qualidade do fornecimento do serviço.
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750 mil veículos terão isenção de IPVA em Goiás a partir de 2019

(Foto: Reprodução) A partir do ano que vem, mais de 750 mil veículos com no mínimo dez anos de uso terão isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. A alteração foi prevista na lei que criou a concessão de seis rodovias no Estado. Sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) no dia 1º de fevereiro deste ano, a lei passa a ter…
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Em Iporá, ações do MP exigem regularização de unidades básicas de saúde

Jotta Oliveira – com informações do MP O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges propôs duas ações que exigem do município de Iporá a adequação da Unidade de Saúde da Família (USF) Monte Alto (também conhecida como USF Maria Divina de Jesus) e da USF Fiinha Mineira, do Bairro Umuarama. Em caráter de urgência, é requerido que o município seja obrigado a garantir o…
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Sefaz vai auditar cinco mil empresas em Goiás

A Secretaria da Fazenda fiscalizará de perto cinco mil empresas goianas que caíram em malhas fiscais por sonegarem ICMS em 2013. Deste total, três mil empresas estão no Simples Nacional. O trabalho foi decidido durante reunião de delegados fiscais e gerentes com o…
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Promotor cobra município de Amorinópolis judicialmente por não cumprimento de acordo de combate à dengue

Jotta Oliveira – com informações do MP O promotor de Justiça Vinícius de Castro está executando por quantia certa título executivo extrajudicial de termo de ajustamento de conduta firmado com o município de Amorinópolis, que estabeleceu compromissos para combate à dengue. Requerendo que a prefeitura postule em juízo autorização judicial para ingresso de agentes de saúde no…
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