Tribuna Piranhense – em Piranhas
(Foto: Arquivo/Alego) O deputado Helio de Sousa (PSDB) falou com a imprensa na tarde desta quarta-feira (23/01), e afirmou que o Estado de Goiás pode quitar o salário de dezembro dos servidores estaduais, mesmo sem ter sido aprovada a Lei Orçamentária Anual, que está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alego).
“Com base em pesquisa feita junto a área contábil da Assembleia Legislativa, esclarecemos que o Estado pode efetuar o pagamento da folha relativa ao mês de dezembro de 2018, independentemente da votação da LOA/19”.
O parlamentar citou o Artigo 65, § 1°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no final do primeiro semestre de 2018, que, segundo ele, dá autonomia para que o Estado, através de execução orçamentária provisória, pode empenhar e efetuar o pagamento do restante da folha de dezembro, sem depender do exercício anterior, com o impacto sendo transferido para o exercício 2019.
O deputado Helio de Sousa lembra que o orçamento que está em vigor é o que tramita na Casa, e que ampara todas as despesas que forem efetuadas ao longo deste exercício.
*Com informações da Diretoria de Comunicação da Alego