Tribuna Piranhense – fotos de Vanessa Lohaine do DCPP
Auditório da Câmara Municipal esteve lotado durante a consulta pública e a sessão (Foto: Vanessa Lohaine/DCPP)
Por sete votos a um, a Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 014/2017 que autoriza o Poder Executivo a implantar o ensino militarizado na Escola Municipal Gercina Teixeira. A aprovação ocorreu na noite desta sexta-feira (8/12), durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente João Leones (PTB).
O PL 014/2017 levou apenas nove dias e duas sessões para ser lido em plenário, ser analisado e passar pelas comissões. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de novembro e, no dia seguinte – 1º de dezembro, já foi levado à apreciação dos vereadores.
Consulta pública foi finalizada minutos antes da votação
A sessão da Câmara Municipal ocorreu imediatamente após uma consulta pública realizada pela Prefeitura de Piranhas para apresentar o PL 014/2017 para a sociedade. Um público de centenas de pessoas ouviou esclarecimentos trazidos pela secretária municipal de educação Karlla Christine Fonseca Silva e pelo prefeito Eric Silveira (PP). O sargento Eterno Pereira de Paula e a professora Deusdetina Alves de Alecrim, ambos do Colégio da Polícia Militar de Goiás – Carlos Cunha Filho, de Rio Verde, foram convidados e também participaram do evento.
Entre as várias informações e dúvidas apresentadas na consulta pública, esteve a forma de realização de matrículas e a seleção de alunos para a Escola Municipal Gercina Teixeira pós-militarização. Segundo a secretária Karlla Christine, a unidade escolar tem vagas disponíveis e as matrículas já estão abertas.
“No caso da aprovação do projeto e com a escola sendo militarizada, nós temos todas as condições para receber novos alunos. Com as mudanças que serão feitas, teremos mais salas disponíveis por turno, podendo ter, por exemplo, duas turmas de sexto ano, duas de sétimo, enfim, os estudantes que lá estão vão continuar e outros ainda poderão entrar”, explicou Karlla.
Questionada sobre o caso de uma procura maior que o número de vagas, a secretária municipal de educação explicou que as escolhas serão feitas por sorteio. “Neste ano, não existe mais tempo de organizamos, mas, já a partir de 2018, caso o número de interessados seja maior que o de vagas que tivermos para oferecer, será feito um sorteio para definir quem terá direito a matricula”, esclareceu.
Outro questionamento levantado foi à possibilidade de cobranças de taxas e aquisição de uniformes. De acordo com o sargento De Paula, que trabalha com ensino militarizado há 17 anos, o que vai existir é uma contribuição feita junto a uma associação que reunirá pais, militares e funcionários da unidade escolar.
“Logo que se implanta a militarização na escola, se inicia uma série de adequações, dentre elas, a criação da chamada Associação de Pais, Mestres e Funcionários. Ela servirá para ajudar a escola e, certamente, os alunos e suas famílias, através de contribuições em dinheiro feitas por seus membros. Daí, a associação poderá dar assistência a aquele estudante que não pode comprar um uniforme ou que esteja com alguma outra dificuldade”, explicou De Paula sem dizer o valor das contribuições para a associação.
Quanto aos uniformes, o sargento De Paula disse que o padrão será militar e, para fazer uma demonstração, três crianças se apresentaram na consulta pública com vestimentas semelhantes às que serão usadas na possível escola militarizada de Piranhas e que precisarão ser adquiridas pelas famílias dos estudantes.
“São três tipos de uniforme: um que é usado durante um tempo inicial, composto por camiseta branca, calça jeans e sapato preto; outro para a prática de educação física, com camiseta, calça ou bermuda e tênis preto; e um que é usado no dia a dia em sala de aula, com bibico [usado na cabeça], camisa, cinto, calça para os meninos e saia-calça para as meninas e sapatos pretos. Em todos os modelos, as meias precisam ser brancas”, detalhou o sargento De Paula.
Mesmo com o novo regime, a Escola Municipal Gercina Teixeira continuará tendo a metodologia pedagógica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Mas o diretor será um oficial da PM, assim como a equipe encarregada de manter a “ordem”. Na conversa que teve com os presentes no auditório da Câmara Municipal de Piranhas, a professora Deusdetina Alves de Alecrim afirmou que o que é ensinado atualmente não será modificado.
“No tempo que atuei no Colégio Militar de Rio Verde pude ver o quanto a militarização é positiva. Saí da direção de uma escola pública convencional para atuar na militar com um certo receio. Mas quando cheguei lá, pude ver que os militares podem ajudar muito, nós professores. Eles nos blindam com a disciplina e fazem com que possamos ensinar com mais tranquilidade. Os professores atuais continuarão na escola, os livros não mudam, os funcionários continuam os mesmos”, comentou.
Diretora da Escola Municipal Gercina Teixeira, a professora Shirley Fernandes disse ter convicção que a inclusão da Polícia Militar no ambiente escolar vai melhorar as condições de trabalho. “Faremos o possível para que tudo dê certo. Não é fácil mudar toda uma rotina e nós sabemos disso. Mas nós nos propomos a mudar. Existe resistência de alguns colegas professores e de alguns pais, com questões que precisam ser esclarecidas. Temos resistência dos alunos também, que ainda não sabem como isso vai funcionar. Mas eu creio que, se for para melhorar a qualidade da educação municipal, será bom”, expôs.
O prefeito Eric Silveira comentou que a intenção de trazer o ensino militarizado para Piranhas foi discutida com a comunidade e que houve aceitação. “De forma alguma queremos colocar algo para a sociedade que ela não queira. Eu entrei na casa de muitos cidadãos durante o período eleitoral e pude ver a necessidade do que estamos fazendo agora. Como eu, todos os pais e mães querem que seus filhos estejam em uma escola onde tenham segurança, onde os professores tenham liberdade em ministrar suas aulas e que os nossos alunos, no futuro, possam disputar espaço nas melhores universidades. Nós estamos propondo um ensino público de qualidade para aqueles que nunca tiveram um preparo financeiro de buscar isso de forma privada ou em outros municípios”, enfatizou.
A consulta pública teve, como último ato, uma votação sobre a concordância ou não da militarização da Escola Municipal Gercina Teixeira. De todos os presentes, somente três pessoas foram contra.
Também participaram da consulta pública: o comandante do destacamento do 2º Pelotão da Polícia Militar de Piranhas, Valdivino Jesuíno Pereira (J. Pereira); Sargento Silvério, comandante da base da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Piranhas; representando o Comando de Operações de Divisa (COD), sargento Felício; além de representantes de entidades de classe, profissionais da área da educação, comerciantes, empresários, lideranças políticas e outros membros da sociedade organizada.
A sessão
Durante os debates entre os vereadores, antes da votação, houve pouca discussão do teor do PL 014/2017. Os parlamentares focaram em parabenizar o Poder Executivo pela iniciativa e em declarar os seus votos.
Único a votar pela não aprovação do projeto de lei, o vereador Cilmar Teodoro Torres justificou dizendo não concordar com a forma que o projeto foi escrito. “O projeto poderia ter sido mais bem elaborado, para atender melhor a sociedade. Com intuito de colaborar, eu apresentei emendas que, infelizmente, foram rejeitadas pelos meus pares. Não sou totalmente contra, mas, do jeito que a lei foi construída, não me senti confortável em dar o meu voto favorável neste momento”, disse Cilmar ao Tribuna Piranhense.
Cilmar Teodoro se refere a emenda aditiva 001/2017, que incluia no PL 014/2017 a vedação da cobrança de taxas dos pais ou responsáveis para matrícula ou permanência dos filhos na escola e a obrigatoriedade da administração municipal de oferecer, gratuitamente, uniformes e adereços para todos os alunos. Já a emenda 002/2017, adicionava, ao texto do projeto de lei, a determinação que fosse facultativa a filiação a futura Associação de Pais, Mestres e Funcionários. Além do vereador proponente, somente Wesley Faustino (PP) foi favorável.
A nossa reportagem conversou com Cilmar Teodoro e, ao defender suas propostas, ele afirmou ser preciso dar mais segurança ao texto do PL 014/2017, para evitar futuras dificuldades para as famílias mais carentes manterem suas crianças e adolescentes na escola.
“Na consulta pública, a secretária de educação garantiu que ninguém será impedido de estudar na Escola Gercina Teixeira por falta de recursos e que a Prefeitura irá fornecer os uniformes. Portanto, já que esse compromisso foi feito, por que não incluir isso no projeto? A Lei, caso aprovada, não é só para o próximo ano e não sabemos quem vai ser o próximo gestor e se ele vai ter as mesmas ideias desta gestão. Fiz meus cálculos, e entendo que o conjunto de uniformes não custará menos de R$300. Isso, para um pai que tem dois filhos ou mais e não consegue comprar o pão de manhã, é inacessível. Sei que vai existir a associação que poderá ajudar, mas, se não der certo, se não funcionar? O aluno vai ter que sair do local de ensino próximo a sua casa e ir para outro, por não ter dinheiro? Para eliminar estas dúvidas que sugeri as mudanças”, relatou Cilmar.
Fernando Lizardo (PR) votou contra as emendas e, em conversa com o Tribuna Piranhense, explicou que não achou necessária a alteração no texto, pois a Constituição Federal já garante a gratuidade no ensino público. “A Constituição, em seu artigo 205, trata desse assunto e determina que não é permitida a cobrança, de nenhum tipo, na educação pública. Com isso, não vislumbrei a necessidade de aprovar as emendas. Sei da boa intenção do vereador Cilmar, mas, se a lei maior do país já engloba o que ele propôs, se torna desnecessário o ato. Concordo com a Lei, da forma que ela foi enviada ao Legislativo, acredito que trará qualidade para o ensino piranhense e que poderá servir de modelo, no futuro, para as demais escolas do município”, ponderou.
O presidente da Câmara Municipal convocou outra sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (11/12), onde deve ocorrer a segunda votação do projeto de militarização. No caso de uma nova aprovação, ficará autorizada a criação da Escola Municipal Militarizada Gercina Teixeira já no próximo ano.
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