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O governo baixou de R$ 979 para R$ 969, ou seja, R$ 10 a menos, a previsão para o salário mínimo em 2018, segundo números divulgados pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte retração de 3,6% em 2016 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Essa fórmula tinha validade até o ano de 2015, mas o governo da então presidente Dilma Rousseff enviou uma Medida Provisória ao Congresso – depois aprovada – estendendo este formato de correção até 2019.
Economia de R$ 3 bilhões em 2018
Com a decisão de conceder um reajuste R$ 10 menor ao salário mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.
“Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”, informou o Planejamento na proposta da LDO do próximo ano, encaminhada ao Congresso em abril.
A explicação é que, ao reajustar o salário mínimo, o governo também eleva seus gastos com os benefícios previdenciários, que, por lei, não podem ser menores do que o valor do mínimo.
Números oficiais mostram que cerca de 66% dos aposentados recebem somente o valor do salário mínimo. Além do impacto nas aposentadorias, o aumento do mínimo também eleva o valor de benefícios, como o Loas, a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ao aumentar o salário mínimo menos do que estava estimando anteriormente, portanto, o governo também economizará nos gastos com aposentadorias, Loas e BPC em relação ao estimado anteriormente.
Salário mínimo necessário
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36 em julho deste ano.