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O Calendário do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 já pode ser acessado no site do Detran. A novidade este ano é que o governo estadual amplia o prazo de pagamento, que começa no fim deste mês de janeiro, e termina em 30 de novembro, e não mais de janeiro a julho, como foi em 2016. A determinação é do governador Marconi Perillo.
A mudança ocorre graças às medidas de austeridade fiscal implantadas nos últimos dois anos pelo governador, que garantiram o equilíbrio das contas públicas – em 2016, o Tesouro Estadual registrou superávit primário de R$ 600 milhões e superávit orçamentário de também R$ 600 milhões.
O sistema do Detran já foi atualizado e os proprietários de veículos em Goiás terão acesso aos boletos que poderão ser pagos em três parcelas ou parcela única. A alteração ainda será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).Os proprietários que estiverem com endereços atualizados receberão os boletos em casa a partir do próximo dia 16, já com as novas datas. Os contribuintes devem ficar atentos à nova tabela de vencimento. Quem não receber o boleto em casa, pode imprimi-lo no site do órgão ou em qualquer unidade de atendimento do Detran.Na última parcela, é cobrado o licenciamento anual do veículo, o seguro obrigatório (DPVAT) e as multas. Somente após quitar todos os débitos, o usuário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
De acordo com o presidente do Detran, Manoel Xavier Ferreira Filho, a mudança no calendário foi possível graças à retomada da economia. “Em 2016, tínhamos um outro cenário e uma crise acentuada em todo o País. Ainda não estamos, onde gostaríamos, mas os ajustes feitos pelo governador no ano passado permitiram que, nesse ano, fosse possível diluir esse recebimento sem prejuízo às contas públicas”, explicou.
Na maioria dos estados brasileiros, a cobrança do IPVA é concentrada entre os meses de janeiro e abril. Em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraná e Brasília, por exemplo, todos os finais de placas vencem até maio. “O governo é sensível às dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria da sociedade. E, tão logo foi possível, retomou o calendário com prazo estendido”, afirma Manoel Xavier.
Cronograma
Conforme o cronograma divulgado, a primeira parcela de veículos com placa final 1 vence no dia 30 de janeiro de 2017; a segunda, dia 24 de fevereiro, e a terceira ou cota única (paga à vista) – junto com o licenciamento anual e o seguro obrigatório, além das multas – tem como data limite 27 de março de 2017.No caso de veículos com placas de final 2, a primeira parcela deve ser paga no dia 10 de fevereiro, a segunda, no dia 10 de março e a última em 10 de abril.
Fiscalização
A frota tributável em Goiás é de 3,07 milhões de veículos. Vale ressaltar que veículos novos, em seu primeiro ano, e com mais de 15 anos de uso, estão isentos da cobrança. O Detran informa que as ações de fiscalização nas ruas começam a partir de 27 de abril e seguem até 29 de dezembro.
Descontos
Foram mantidos os descontos de 50% para veículos populares, como os carros 1.0 e motocicletas 125 cilindradas, sem infrações de trânsito cometidas no ano anterior e de 5% aos motoristas inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana.
Confira o novo Calendário do IPVA: