Da assessoria de comunicação da AGM
(Foto: Reprodução)
Realizado na manhã desta segunda-feira (18) o I Encontro das Associações Estaduais de Municípios – Região Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins. O evento visa a maior integração entre essas entidades, a fim de promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento do movimento municipalista, sobretudo nessas regiões que possuem uma realidade semelhante diante dos munícipes, das dificuldades e também das qualidades.
Logo na abertura o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, alertou aos participantes da necessidade de união e de mobilização dos prefeitos e demais lideranças da região na defesa de seus interesses comuns. Para tanto, reforçou o convite e sugeriu intensas mobilizações em seus estados para garantir o sucesso da XVIII Marcha a Brasília, que acontece de 25 a 28 de maio.
Os presidentes e representantes das entidades destacaram que esse é apenas o primeiro encontro desse tipo entre as associações estaduais. A intenção é que esses eventos ocorram bimestralmente, a fim de que se construa uma pauta de demandas e também sejam formuladas as estratégias de atuação e articulação para conquista das reivindicações dos municípios que compõem a região.
Para intensificar esse trabalho, foi criado o Fórum Permanente do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia das Entidades Municipalistas. Entre as atribuições do Fórum está a realização de estudos, pesquisas, cursos de capacitação, debates e workshops.
Além disso, os representantes presentes também discutiram pontos considerados prioritários na pauta municipalista, não só da região, mas de todo o país: o Pacto Federativo e a Reforma Política.
Os participantes puderam participar ainda de quatro palestras ministradas ao longo da manhã. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, orientou os participantes quando ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX), e apontou um panorama e as perspectivas sobre o tema.
O FEX, repassado voluntariamente pelo governo federal desde 2004, não foi pago em 2014. Por não se tratar de uma obrigação da União, o governo federal alegou que não há recursos disponíveis para a transferência.
Stranz ressaltou que os prefeitos, juntamente com as associações estaduais e nacionais, precisam se mobilizar para garantir o repasse do ano de 2015. “Os gestores precisam também se articular com o Poder Legislativo para tornar, por meio da legislação, obrigatório o repasse do FEX”, destacou o consultor da CNM.
Luiz Antonio Pagot, ex-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIIT) ministrou palestra sobre o tema “A infraestrutura de estradas, ferrovias e vias públicas como fator de desenvolvimento”. Segundo ele, os municípios e suas entidades representativas já sabem dos planos nacionais do Governo Federal para esse setor. Entretanto, eles estão sendo executados de forma muito lenta e a única certeza que se tem é que eles dificilmente serão concretizados dentro do tempo ideal de se atender as necessidades. Além disso, a cada ano aumentam as demandas dos municípios com a implantação de novas indústrias e o aumento da produção agropecuária.
Luiz Pagot lembra que os cinco estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins), são responsáveis por 50% do agronegócio nacional, principalmente na produção de grãos. “A malha rodoviária na região é extremamente precária e ineficiente. As ferrovias praticamente não existem. A ferrovia norte/sul não termina nunca a implantação. A ferrovia de integração do Centro Oeste ligando Campinorte (GO) a Água Boa (MT) nem foi para a licitação. A ferrovia de Açailândia/Barcarena também nem foi a licitação. Tudo isso prejudica não só presente quanto o futuro”.
Para ele a saída é a adoção da política de concessões, através da privatização. Pagot sugere que os municípios se organizem e apresentam suas reivindicações ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e ao Conselho Nacional de Infraestrutura.
Desenvolvimento e economia
O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Cleber Ávila Ferreira, abordou o papel do órgão no desenvolvimento dos municípios. Ele destacou que a Sudeco está à disposição para auxiliar os gestores na aplicação e na otimização de recursos, a fim de atrair mais indústrias, empresas e assim aumentar a arrecadação e a geração de renda no município.
Por último, o consultor da AGM, Leonardo Ladeira, apresentou o sistema Goiás Compras, disponibilizado pela Associação para os municípios filiados sem nenhum custo. A ferramenta permite mais economia e praticidade na aquisição de bens e serviços comuns.
O Goiás Compras atende a todos os requisitos da legislação e despertou bastante interesse nos membros das entidades municipalistas. Leonardo Ladeira explica que o sistema foi desenvolvido de acordo com as particularidades dos municípios. O sistema é moderno e permite que mais proponentes se cadastrem no processo licitatório, além de poder ser controlado diretamente pela Prefeitura Municipal. Para utilização, é preciso que haja apenas um computador ou um dispositivo móvel com acesso à Internet.
Carta de Goiânia
Ao final do encontro, os presidentes e representantes das entidades municipalistas apresentaram uma carta de resoluções. Entre os pontos principais, estão a luta para a realização do repasse do FEX de 2015, a logística no setor de transportes e a necessidade de fomento ao desenvolvimento regional integrado. A carta estabelece ainda a periodicidade das reuniões e o apoio à pauta municipalista da CNM e oficializa a criação do Fórum.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, fez um balanço positivo do encontro. “O encontro permitiu a definição de uma pauta de trabalho para buscar aquilo que é comum a todos nós, que é melhorar a vida dos nossos munícipes. Nos sentimos honrados de sediar o primeiro encontro em nosso estado e não tenho dúvida que essa iniciativa servirá de exemplo para as outras regiões do país”.
Juvenal Neto, presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), avaliou que o encontro foi de extrema importância para a região. “Tenho certeza que vamos avançar em assuntos fundamentais para nossos municípios. Há a necessidade de nos unirmos e pensarmos a curto, médio e longo prazo. Sem a união, teremos em um futuro bem próximo a falência total dos municípios”.
De acordo com o presidente da Associação Mato Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o encontro foi importante para discutir os gargalos da região. Entre eles, ressaltou a questão do transporte. “Nossos municípios são penalizados por conta da falta de logística na área de transporte, sobretudo da produção e das nossas riquezas. Também queremos uma presença mais robusta da Sudeco em nossos municípios. Estamos muito otimistas na continuidade desses encontros e que vamos colher frutos com eles”, finalizou o presidente.