19/09/2017 às 15h14min - Atualizada em 19/09/2017 às 15h14min

Prefeitura de Piranhas volta a discutir criação de área de proteção ambiental nesta quarta-feira (20)

Prefeitura pretende proteger uma área com 1.4 mil hectares na região do Córrego Sucuri. Projeto precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira

A Prefeitura de Piranhas pretende criar uma área de proteção ambiental (APA) com 1.4 mil hectares na região sudoeste do município que é banhada pelo Córrego Sucuri. A intenção foi divulgada para a população durante uma consulta pública realizada no dia 8 de agosto deste ano. Na ocasião houve um pedido de suspensão por parte dos participantes com o intuito de se ter mais tempo para obtenção de informações. O prazo foi dado é uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira (20/09), às 15h, no auditório da Câmara Municipal, onde as discussões devem continuar.

APA é uma área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma área de proteção ambiental é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais.

O Córrego Sucuri corta grande parte da área onde se pretende criar a unidade de conservação ambiental que, por sua vez, faz parte da bacia hidrográfica do Rio Piranhas. De acordo com os estudos da Norte Engenharia, foram encontradas 36 espécies de plantas pertencentes a 36 gêneros, distribuídas em 22 famílias, incluindo Aroeira e Pequi, que são protegidas por lei.

Ainda conforme os dados da Norte Engenharia, a região escolhida para a criação da APA possui cinco espécies animais classificadas como vulneráveis, dentre elas: o Lobo-guará; a Raposa do Campo; o Gato do Mato; a Anta e o Tamanduá-bandeira. Também foi encontrado o Tatu-bola, que é identificada como uma espécie quase ameaçada. “Tal dado só reforça a categoria escolhida para área e a importância da criação da mesma”, diz o estudo, que ainda catalogou 33 espécies de aves, sendo distribuídas em 25 famílias e 16 ordens como a Arara-Canindé, sugerindo, segundo os estudos, a existência de uma rica concentração de alimento (sementes, frutos e castanhas).

De acordo com o engenheiro ambiental Murilo Pires, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostram que existem quatro propriedades cadastradas atualmente que podem ser afetadas com o projeto. “Como a APA está em uma categoria de uso sustentável, a ocupação humana e as atividades econômicas são permitidas. O que é preciso é a conciliação do plantio e da criação de animais, por exemplo, com o cuidado com o ambiente natural”, explicou Murilo Pires.

Otacílio de Paiva explicou que os proprietários das terras do local escolhido para a APA não correm nenhum risco de terem suas atividades afetadas. “Não será necessário nenhum tipo de desapropriação ou paralisação de atividades econômicas. Só será preciso respeitar algumas regras específicas que serão definidas durante o processo de discussão que ainda ocorrerá entre a Prefeitura e a sociedade. A verdade é que todos vão ganhar com as práticas sustentáveis pretendidas com este projeto”, disse o engenheiro.

O estudo da área escolhida e a consulta pública são os primeiros passos para a criação de uma área de proteção ambiental (APA). Ainda será necessária a elaboração de uma lei sobre a política municipal de meio ambiente que deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, tudo obedecendo as peculiaridades locais e respeitando as legislações federal e estadual sobre o assunto. Uma Secretaria de Meio Ambiente também deverá ser criada.

A secretária de administração Kênia Fernanda disse que um dos objetivos do Governo Municipal de Piranhas, desde o início da atual gestão, é proteger as riquezas naturais. “Ações voltadas à proteção ambiental tem se tornado uma grande preocupação de todos no decorrer dos últimos anos. Aqui não é diferente. E é no sentido desta conscientização que decidimos criar a APA Sucuri”, relata a secretária.

Kênia ressaltou outro benefício que pode vir para Piranhas: o ICMS Ecológico – recurso concedido para municípios que tem, em seu território, uma unidade de conservação, devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).

“Ao aprovar a criação da APA Sucuri, o nosso município, além de proteger os animais, as plantas e as demais riquezas daquele lugar, passará a estar apto a receber os recursos do ICMS Ecológico, que serão investidos exclusivamente na proteção da natureza, como, por exemplo, a nascente do Córrego Água Limpa, que é responsável por fornecer água para a nossa população e está em uma situação critica”, ressaltou Kênia.

Para que possa receber o ICMS Ecológico já em 2018, Piranhas precisa enviar a documentação referente à criação da APA Sucuri para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) até o dia 30 de setembro deste ano.

Clique aqui e veja o resumo do estudo da área escolhida para a APA Sucuri, com fotos

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